Blog do Didi Galvão
Relatório da PF citado pelo STF aponta direcionamento de verbas federais ligadas ao ex-senador Fernando Bezerra Coelho e ao ex-ministro Fernando Coelho Filho
A Polícia Federal identificou ao menos R$ 120 milhões em recursos federais, de emendas parlamentares e transferências ministeriais, que teriam sido usados para abastecer um esquema de desvio de verbas em contratos públicos na cidade de Petrolina (PE). Nesta terça-feira, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao deputado Fernando Filho e o ex-senador Fernando Bezerra, ambos do União Brasil de Pernambuco.
Os dados constam da decisão do ministro Flávio Dino, relator da ação no STF, que autorizou novas diligências contra o ex-senador, seu filho e aliados. Ao todo, foram cumpridos 42 mandados de busca e apreensão em Pernambuco, Bahia, São Paulo, Goiás e Distrito Federal.
Segundo a investigação, o esquema tinha início na indicação de recursos pelos parlamentares por meio de emendas do ‘orçamento secreto’ e dos chamados Termos de Execução Descentralizada (TEDs), instrumento que permite a transferência direta de verbas da União para órgãos responsáveis pela execução das obras. Esses valores eram encaminhados principalmente à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), responsável por contratar intervenções de infraestrutura urbana.
A Polícia Federal afirma que, uma vez liberados, os recursos passaram a se concentrar de forma incomum em Petrolina, município governado por integrantes do mesmo grupo político ao longo do período investigado. Entre 2017 e 2024, convênios firmados para pavimentação e recapeamento somaram R$ 198,8 milhões, dos quais R$ 120,1 milhões teriam origem direta em repasses articulados pelos parlamentares investigados.
Auditorias citadas na decisão indicam que cerca de 95% das obras executadas pela superintendência regional da Codevasf ocorreram no município, apesar de o órgão atender dezenas de cidades da região.
O relatório descreve ainda episódios que ilustrariam o grau de intervenção política na execução das obras. Em mensagens analisadas pela PF, projetos de recapeamento enviados por gestores locais eram discutidos diretamente com parlamentares, que sugeriam ampliar valores e incluir novas frentes de pavimentação. Para os investigadores, o planejamento urbano acabava sendo ajustado à disponibilidade das emendas – e não o contrário.
Prefeitura Municipal de Petrolina
Por meio de nota, a Prefeitura de Petrolina esclareceu sobre a Operação ‘Vassalos’, realizada na manhã desta quarta-feira (25) pela Polícia Federal (PF) com o intuito de investigar possíveis irregularidades referentes a emendas parlamentares. A gestão municipal informou que atendeu com transparência total os pedidos de apuração de contratos para a realização de obras junto à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf).
“Os recursos mencionados na investigação referem-se a emendas parlamentares e termos de execução descentralizada, instrumentos legais previstos na Constituição e na legislação amplamente utilizados por municípios em todo o país para viabilizar investimentos em infraestrutura, saúde e desenvolvimento urbano”, ressaltou.
De acordo com a gestão municipal, “todos os repasses de recursos citados na investigação foram transformados em obras de pavimentação e recapeamento de centenas de ruas, políticas públicas essenciais para melhorar a mobilidade urbana, a segurança viária e a qualidade de vida da população. Todas as obras tiveram prestação de contas e fiscalização de órgãos de controle do Município, Estado e Governo Federal”, reforçou.
“Vale ressaltar que não há qualquer decisão judicial que reconheça a prática de ilícito por parte da Prefeitura ou de seus gestores. A Prefeitura de Petrolina manterá a postura de transparência total e tranquilidade diante das apurações. A gestão acredita que todos os dados levantados comprovarão o uso legal de todos os recursos públicos destinados ao município”, encerrou a nota.
