Blog do Didi Galvão
Um grupo de sete parlamentares, entre eles Pedro Campos (PSB-PE) e Tabata Amaral (PSB-SP), apresentou um pacote legislativo composto por quatro projetos de lei e uma indicação ao Ministério da Saúde com o objetivo de reforçar a regulação das apostas online no Brasil. A iniciativa surge em meio ao crescimento das chamadas “bets” e tem como foco a proteção social, especialmente de grupos vulneráveis e da juventude.
Desde o dia 1º de janeiro de 2025, o Brasil passou a contar com um marco regulatório para o setor de apostas. Mesmo antes desta data, o governo federal já havia indicado que ajustes seriam feitos ao longo do ano, conforme os impactos e lacunas da nova legislação forem se tornando mais evidentes.
O presidente Lula chegou até mesmo a afirmar, em breve discurso durante as eleições municipais, que “se não der resultado com a regulamentação, eu quero dizer para vocês que eu não terei nenhuma dúvida de acabar definitivamente com isso”.
Projetos querem deixar legislação mais rígida
Os projetos protocolados pelo grupo de parlamentares do gabinete compartilhado visam tornar a legislação mais rígida em diversos aspectos do setor de bets. Uma das propostas veda a publicidade de apostas e produtos similares, excetuando casos em que os operadores promovam campanhas educativas em seus próprios ambientes — com mensagens obrigatórias de alerta sobre os riscos do jogo, direcionadas ao público maior de 18 anos.
Outro projeto propõe limites mensais de transferência para apostadores considerados em “grupo de risco”, como pessoas inscritas em programas sociais ou em cadastros de inadimplência. O Supremo Tribunal Federal (STF) já chegou a determinar a proibição do uso de Bolsa Família em bets, medida que inicialmente esbarrou em limitações técnicas.
Já entre as ações mais inovadoras sugeridas pelos parlamentares está a criação de uma poupança compulsória para apostadores. De acordo com o projeto, 25% do valor de cada aposta seria automaticamente destinado a uma conta em nome do próprio apostador.
A deputada Tabata Amaral justificou a proposta com um viés pedagógico. “Se, ao apostar, ele for obrigado a poupar, vai perceber, com o tempo, que guardou mais dinheiro do que ganhou com as apostas”, afirmou. “Além disso, parte dos recursos estarão assegurados, e a família poderá contar com esse valor, tendo ou não ganhado a aposta”.
A quinta medida do pacote é uma recomendação ao Ministério da Saúde. Os parlamentares sugerem que o SUS implemente programas específicos para o tratamento e prevenção do vício em jogos. A deputada Duda Salabert (PDT-MG), também integrante do grupo, alertou que a exposição da população aos jogos online requer que estas medidas sejam pensadas já agora.
“O SUS precisa estar preparado, com políticas públicas específicas para prevenção, diagnóstico e tratamento. Mas não basta tratar: precisamos agir antes que o transtorno se torne uma epidemia silenciosa no país. Essa é uma questão de saúde pública”, explicou.
Regulamentação não se restringe às apostas esportivas
A regulamentação do setor não se restringe às apostas esportivas. As casas de apostas legalizadas pelo Ministério da Fazenda também receberam autorização para oferecer jogos de cassino online, incluindo os chamados slots, como o popular “jogo do tigrinho”.
As regras do governo para esse tipo de jogo incluem a exigência de uma tabela de pagamento que deixe explícito os ganhos possíveis durante uma rodada. Dessa forma, os slots, que apresentam ganhos variáveis, aproximam-se das apostas de quota fixa, objeto inicial da regulamentação.
Mesmo após a regulamentação, o “tigrinho” se mantém entre os jogos mais acessados no país. Segundo dados de uma das bets autorizadas, o título ocupa há meses o topo da lista dos mais jogados. No entanto, a concorrência tem crescido: o jogo Fortune Rabbit ultrapassou o “Tigrinho” em popularidade em dois momentos recentes — novembro de 2024 e fevereiro de 2025.
O pacote de projetos ainda será analisado pelas comissões temáticas da Câmara e do Senado. Embora ainda sem previsão para votação, os autores esperam abrir um debate mais amplo sobre o impacto social do crescimento das apostas no Brasil. Para os parlamentares, regular não significa apenas permitir, mas garantir segurança e responsabilidade.
Foto: Gabinete Compartilhado/Divulgação
