Blog do Didi Galvão
A Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (SEFAZ/PE) realizou, nesta quinta-feira (12), uma operação fiscal nas cidades de Recife, Paulista e Igarassu, visando desarticular um complexo esquema de fraude tributária no segmento de atacado de gêneros alimentícios e de limpeza. A ação fiscal, fundamentada em investigações preliminares e manifestações registradas na Ouvidoria Geral do Estado, concentrou-se em 22 contribuintes ligados a um grupo econômico estruturado para a prática de ilícitos tributários, especialmente a sonegação do ICMS.
As diligências tiveram foco em cinco empresas de grande porte, que atuam de forma expressiva no mercado atacadista e em licitações públicas para fornecimento de serviços de limpeza e terceirização de mão de obra. Essas empresas se destacaram nos últimos anos por vencerem diversos certames estaduais e municipais, movimentando, juntas, mais de R$ 1 bilhão em contratos públicos.
Durante as investigações, foram identificadas quinze empresas fictícias, conhecidas como “noteiras”, criadas com o propósito exclusivo de emitir notas fiscais inidôneas, sem lastro em operações reais de compra e venda de mercadorias. Essas “noteiras” abasteciam as empresas do grupo com documentos fiscais fraudulentos, viabilizando a participação em licitações e a obtenção de vantagens concorrenciais indevidas. O volume total de notas irregulares emitidas e o valor final sonegado serão objetos de apuração nas auditorias fiscais e contábeis em curso, inclusive com a participação do Laboratório de Auditoria Digital (LAUD) da Secretaria da Fazenda, que fará a análise dos documentos e bancos de dados apreendidos na operação.
O modus operandi identificado inclui a simulação de operações comerciais, uso de empresas-filtro para ocultação de movimentações financeiras e emissão de documentos fiscais falsos, com possível enquadramento penal nas seguintes infrações: crimes contra a ordem tributária, uso de documentos falsos, lavagem de dinheiro, além de associação ou organização criminosa. As apurações seguirão em fase administrativa, e ao seu término, os autos serão encaminhados aos órgãos penais competentes.
A operação contou com o apoio do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), no âmbito do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), reforçando o compromisso do Estado com a recuperação de créditos tributários, a responsabilização dos envolvidos e o enfrentamento de fraudes estruturadas que prejudicam a concorrência leal e os cofres públicos. A Polícia Militar também participou da ação.
A SEFAZ/PE reafirma sua atuação rigorosa e técnica no combate à sonegação fiscal e informa que novas medidas serão adotadas com o avanço das investigações, sempre em estrita observância ao devido processo legal.
