Blog do Didi Galvão
Em virtude da instabilidade no acesso ao Processo Judicial eletrônico (PJe), a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Ingrid Zanella, encaminhou, no final da manhã desta terça-feira (1º), aos tribunais, ofício solicitando a suspensão de prazos processuais.
Direcionado aos presidentes dos tribunais de Justiça (TJPE), Regional do Trabalho (TRT6) e Regional Federal (TRF5), o documento protocolado pela OAB-PE destaca as dificuldades enfrentadas por advogadas e advogados para acesso ao sistema PJe. Isso após a recente implementação do Múltiplo Fator de Autenticação (MFA), adotada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De acordo com a presidente Ingrid Zanella, desde a ampliação da obrigatoriedade do MFA, inúmeros relatos têm sido encaminhados à OAB-PE, noticiando demora significativa no recebimento dos códigos de autenticação por e-mail. Há registro, ainda, da ausência de clareza quanto ao tribunal ou instância onde o código deve ser utilizado, o que tem dificultado sobremaneira o exercício da advocacia, especialmente no cumprimento de prazos.
“Essa situação compromete a regular atuação profissional. Assim, solicitamos a adoção de medida excepcional e temporária de suspensão dos prazos processuais até a normalização do sistema e a adequada adaptação dos usuários à nova exigência de segurança. A OAB Pernambuco permanece à disposição para contribuir com o diálogo institucional e com a busca de soluções que garantam a efetividade da prestação jurisdicional sem prejuízo às prerrogativas da advocacia”, enfatizou a presidente Ingrid Zanella.
