Blog do Didi Galvão
A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Ingrid Zanella, integra o Colégio de Presidentes das Seccionais que assinou o ofício encaminhado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) ao Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a conclusão de inquéritos de natureza expansiva e duração indefinida, especialmente o Inquérito nº 4.781.
No documento enviado ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, a OAB manifesta preocupação institucional com a permanência e a conformação jurídica de investigações de longa duração. A entidade reconhece o papel do STF na defesa da ordem constitucional, mas ressalta que procedimentos instaurados em contexto excepcional devem observar, com rigor, os limites constitucionais que legitimam a atuação estatal.
O ofício destaca que a defesa da democracia não se resume à repressão de ataques institucionais, exigindo também a observância do devido processo legal, da ampla defesa, do contraditório e da liberdade de expressão. A Ordem reforça ainda a necessidade de proteção às garantias da atividade jornalística e às prerrogativas da advocacia, sobretudo em temas que envolvam sigilo profissional e segurança jurídica.
“A defesa da democracia exige firmeza, mas também respeito absoluto às garantias constitucionais, à previsibilidade dos procedimentos e aos limites que a própria Constituição impõe ao poder investigatório do Estado”, afirmou a presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella.
No ofício, o CFOAB também requer a adoção de providências para a conclusão dos chamados inquéritos de natureza perpétua, a não instauração de novos procedimentos com conformação semelhante e a realização de audiência institucional para apresentação de contribuições da advocacia brasileira sobre o tema.
