Blog do Didi Galvão
Vitória da advocacia! A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pernambuco (OAB-PE) celebra com entusiasmo a recente aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 4538/2021, que isenta os advogados de adiantar o pagamento de custas processuais em ações de cobrança ou execução de honorários advocatícios. A proposta agora segue para sanção presidencial e é resultado da atuação do Conselho Federal da OAB (CFOAB) junto ao Congresso Nacional.
A presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella, reforçou a importância dessa conquista para a advocacia pernambucana e parabenizou a atuação do CFOAB na luta pelos direitos dos advogados. “A aprovação desse projeto é uma grande vitória para todos nós. A OAB Nacional, com sua atuação firme, garantiu uma conquista que impacta diretamente a prática da advocacia em todo o Brasil. A OAB-PE segue defendendo com firmeza os direitos e a valorização da nossa profissão”, comemorou Zanella.
Aprovado na última quarta-feira (18), o projeto permite que os profissionais não precisem mais arcar com as custas processuais antecipadas quando buscam receber honorários devidos. A medida, que agora aguarda a sanção presidencial, é vista como um avanço importante na luta pela dignidade da advocacia, alinhada ao trabalho contínuo do CFOAB e das seccionais, como a OAB-PE, que segue em defesa dos direitos dos advogados.
“Aprovado pelo Congresso, vai à sanção a gratuidade de custas em execução de honorários. O advogado, que já enfrenta desafios ao buscar o pagamento de honorários devidos, não pode ser penalizado com o adiantamento de custas processuais para exercer seu direito de cobrança. A medida corrige uma distorção que onerava injustamente o profissional, garantindo maior equilíbrio e justiça na relação entre advogados e clientes”, explicou o presidente do CFOAB, Beto Simonetti.
