Blog do Didi Galvão
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE, por meio da Promotoria de Justiça de Santa Maria da Boa Vista, expediu a Recomendação nº 01/2026 orientando a Prefeitura, a Secretaria Municipal de Saúde e comerciantes locais a adotarem providências imediatas diante da proibição de comercialização, distribuição e uso de lotes específicos de fórmulas infantis da empresa Nestlé Brasil Ltda. A medida segue determinação da Anvisa, que identificou risco de contaminação por toxina produzida pela bactéria Bacillus cereus.
De acordo com o documento, a recomendação visa proteger a saúde pública — com atenção especial a crianças e consumidores em situação de vulnerabilidade — e reforça o dever do poder público e dos fornecedores em prevenir riscos, informar adequadamente a população e cumprir as normas do Código de Defesa do Consumidor. A Anvisa proibiu apenas alguns lotes, não se tratando de vedação geral aos produtos das marcas citadas .
Entre as providências recomendadas ao Município estão a fiscalização e retirada imediata dos lotes proibidos das prateleiras, a divulgação didática do alerta nos canais oficiais e a afixação de comunicados em unidades de saúde, escolas, CRAS e CREAS. Já aos comerciantes, o MPPE orienta a cessação imediata da venda dos lotes alcançados pela resolução e a exposição de avisos claros ao público.
O MPPE advertiu que o descumprimento poderá ensejar medidas administrativas e judiciais, inclusive responsabilização pessoal. As autoridades e entidades destinatárias têm prazo de 10 dias úteis para informar o acolhimento da recomendação e comprovar as ações adotadas. A íntegra do documento também foi encaminhada à CDL e aos veículos de comunicação locais para ampla publicidade.
Confira a recomendação na íntegra:
RECOMENDACAO Nº 01_2026
Confira a resolução na íntegra:
RESOLUÇÃO Nº 32_2026 (ANVISA)_
