Blog do Didi Galvão
Fonte: G1
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou oito pessoas, entre elas o ex-secretário de Saúde do Recife Jailson de Barros Correia, por suposta participação em fraudes na contratação de materiais médico-hospitalares durante a pandemia de Covid-19. A denúncia foi apresentada à 13ª Vara da Justiça Federal no Recife.
A acusação aponta que dois contratos firmados sem licitação beneficiaram a empresa FBS Saúde Brasil Comércio de Materiais Médicos Eireli e causaram prejuízo estimado de R$ 2.552.454,40 aos cofres públicos. O empresário Gustavo Sales Afonso de Melo, responsável pela empresa, também foi acusado. Além dele, outros seis servidores comissionados foram alvo da denúncia.
Esta é a quinta denúncia apresentada pelo MPF à Justiça Federal sobre a gestão da pandemia de Covid-19 na gestão do ex-prefeito Geraldo Julio (PSB), que não é citado na acusação.
Procurada, a defesa dos envolvidos disse que vai demonstrar, no processo, a ausência de qualquer “direcionamento” nas contratações realizadas durante a pandemia.
A empresa, conforme consta na denúncia, tinha capital social de R$ 100 mil, e apenas um funcionário, e segundo relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), há indícios de que ela tenha sido criada para negociar exclusivamente com a prefeitura, com “aparente incapacidade operacional”.
O MPF afirma que, entre fevereiro e abril de 2020, a Saúde Brasil foi beneficiada com 14 contratações diretas, por meio de dispensa de licitação. Esses contratos, somados, ultrapassam R$ 20 milhões, com recursos federais do Sistema Único de Saúde (SUS).
Em duas dispensas de licitação, de números 06/2020 e 015/2020, o MPF viu indícios de direcionamento, montagem irregular de processos, pagamento antecipado e preços acima do mercado.
Na dispensa 06/2020, para compra de materiais odontológicos, o lucro obtido pela empresa teria sido de 248%, com entrega feita mais de um mês e meio após o prazo de três dias.
Já na dispensa 015/2020, a prefeitura adquiriu 22,5 milhões de luvas descartáveis por R$ 0,28 a unidade — valor 64% acima da média de R$ 0,17 encontrada pelo MPF —, gerando superfaturamento estimado em R$ 2,47 milhões.
A acusação relata que a quantidade de luvas comprada foi quase o dobro da adquirida pela prefeitura de São Paulo, levando ao repasse de parte do material ao governo estadual sem comprovação de uso.
O MPF atribui aos denunciados crimes previstos na antiga Lei de Licitações, combinado com artigos do Código Penal, incluindo concurso material em alguns casos.
Os denunciados são os seguintes:
- Jailson de Barros Correia, ex-secretário de Saúde do Recife;
- Gustavo Sales Afonso de Melo, empresário da Saúde Brasil;
- Felipe Soares Bittencourt, ex-diretor financeiro da Sesau;
- João Maurício de Almeida, ex-gestor de assistência farmacêutica;
- Paulo Henrique Motta Mattoso, ex-gerente de compras;
- Yolanda Batista Moreira, ex-gerente de apoio jurídico;
- Jorge Antônio da Costa Pereira, ex-coordenador de saúde bucal;
- Antônio Berg Mendes de Sá, ex-assessor técnico.
O procurador da República Alfredo Carlos Gonzaga Falcão Júnior pediu que a Justiça receba a denúncia e fixe o valor mínimo de R$ 2.552.454,40 para reparação dos danos, equivalente à soma do superfaturamento e do lucro exorbitante apurados.
A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) informou que a denúncia foi oferecida pelo MPF em 4 de agosto, mas ainda não foi recebida pela Vara responsável. O órgão disse também que aguarda esse recebimento para, “se for o caso, fornecer informações sobre o processo”.
O que diz a defesa
Procurado, o escritório Rigueira, Amorim, Caribé e Leitão, que representa os acusados, informou, por meio de nota, que os clientes ainda não foram notificados para responder à acusação e disse que, apesar disso, está à disposição da Justiça para demonstrar a ausência de “qualquer direcionamento das contratações” durante a pandemia.
A defesa afirmou, ainda, que, na época, a prefeitura enfrentou diversas dificuldades para adquirir itens essenciais devido à escassez no mercado, à volatilidade dos preços e aos prazos exíguos.
Os advogados disseram também que, a partir do reforço das equipes de saúde, foi preciso estruturar a rede municipal para garantir o atendimento à população e a proteção dos profissionais.
