Blog do Didi Galvão
Lição para a justiça do Brasil: Pedidos do STF foram negados sob argumento de que crimes citados pela Justiça brasileira são considerados liberdade de expressão na Espanha
O Ministério Fiscal da Espanha, órgão equivalente à Procuradoria-Geral da República (PGR) no Brasil, recomendou a rejeição dos pedidos de prisão e extradição do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio, feitos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O pedido do STF diz respeito à investigação sobre a divulgação de dados do delegado da Polícia Federal Fábio Shor, responsável por inquéritos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, aliados e militantes de direita.
Em contato com o Metrópoles, Oswaldo Eustáquio afirmou que a recomendação deverá encerrar o andamento dos pedidos na Justiça espanhola. No Brasil, a ação acusa Eustáquio de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.
“O juiz espanhol só julgaria os pedidos se eu fosse acusado. E o órgão acusador não fez denúncia. Mais que isso, ele disse que o que a Justiça brasileira aponta como tentativa de golpe, na Espanha, é visto como liberdade de expressão”, alegou o jornalista.
Na recomendação feita à Justiça espanhola, à qual o Metrópoles teve acesso, a procuradora Tereza Sandoval afirma que, “de acordo com a legislação brasileira, os fatos configuram crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado”. “Na atual legislação espanhola, os fatos não constituiriam crime, uma vez que são protegidos pela liberdade de expressão. Portanto, a dupla incriminação normativa não se aplica”, observou a procuradora.
“Por todas estas razões, não é apropriado concordar com a extradição de Oswaldo Eustáquio Filho solicitada pelas autoridades brasileiras, para acusação de alegados crimes de abolição violenta do Estado democrático brasileiro e de golpe de Estado, por falta da exigência de dupla criminalização”, concluiu Sandoval.
