Blog do Didi Galvão
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cabrobó decidiu, nesta quarta-feira (30) após reunião com a presença de todos os membros, indeferir o pedido de abertura de processo disciplinar contra o vereador Rony Russo. A solicitação havia sido apresentada por meio do Ofício nº 159/2025/DDBL, de autoria do Deputado Federal Delegado Bruno Lima (PP-SP), com base em representação feita ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
O pedido apontava suposta prática de maus-tratos a animais, com possível induzimento de menor a praticar o ato, fundamentado nos Art. 32 da Lei nº 9.605/1998 e Art. 244-B da Lei nº 8.069/1990 (ECA). Além disso, o parlamentar federal solicitava que a Câmara de Cabrobó instaurasse procedimento disciplinar que pudesse resultar na cassação do mandato do vereador cabroboense.
Entretanto, após análise jurídica realizada pelo assessor jurídico da Casa Legislativa, foi emitido parecer técnico pelo indeferimento da solicitação. O parecer fundamentou-se na ausência de justa causa e na inexistência de tipicidade da conduta, ou seja, não há elementos que justifiquem a abertura do processo disciplinar com base no Regimento Interno da Câmara.
Com isso, o despacho publicado afirma: “Resolve-se decidir pelo indeferimento do Pedido de Abertura de Processo Disciplinar contra o Vereador Rony Russo Simões Gomes de Brito, com base no Art. 21, III e Parágrafo Único do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cabrobó.”
O despacho foi assinado por todos os membros da Mesa Diretora da Câmara de Cabrobó:
– Presidente: Paulo Gonçalves (PT)
– 1º Vice-presidente: Glênio Rodrigues (PSB)
– 2º Vice-presidente: Arnaldo do Caldeirão (PDT)
– 1º Secretário: Edézio Filho (Avante)
– 2º Secretário: Dim Saraiva (MDB)
A decisão mantém o parlamentar em pleno exercício de seu mandato e encerra, no âmbito legislativo municipal, a discussão sobre a abertura de investigação disciplinar.
