Blog do Didi Galvão
Após revisão criminal, Superior Tribunal de Justiça (STJ) anula a condenação de Francisco Mairlon Barros Aguiar pelo triplo homicídio ocorrido em 2009 e ele é posto em liberdade
Após 15 anos, Francisco Mairlon Barros Aguiar, teve a anulação da condenação a 47 anos de prisão concedida, por unanimidade, ontem, pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em relação ao chamado Crime da 113 Sul, ocorrido há 16 anos em Brasília. Com o resultado, Francisco, hoje com 44 anos, foi posto em liberdade e não deve mais nada à Justiça.
No plenário, o colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Sebastião Reis Júnior, que reconheceu vícios processuais e ausência de provas diretas contra o réu. O ministro foi seguido por Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão, Og Fernandes e Antônio Saldanha.
Francisco cumpria a pena pelo triplo homicídio do ex-ministro do TSE José Guilherme Villela; da esposa dele, Maria Carvalho; e da empregada da família, Francisca da Silva. Ele era apontado como um dos três executores do triplo homicídio.
O julgamento teve uma reviravolta durante a sessão: o voto inicial do relator era pela anulação da decisão de pronúncia e da condenação. Contudo, após um aparte do ministro Rogerio Schietti Cruz, prevaleceu o entendimento de que o correto seria o trancamento total da ação penal, encerrando definitivamente o processo e restaurando a liberdade plena de Francisco.
“Se anularmos a pronúncia, ele continuará réu. Se não tivermos prova, sequer é idônea para levar o processo”, afirmou o ministro Schietti, ao defender o trancamento integral da ação.
A pergunta que se faz neste momento é: quantos brasileiros estão presos pagando pelo crime que não cometeu? A grande lição que caso deixa para todos nós é: não desistia de lutar em favor de um inocente! A familia do Mairlon é um grande exemplo para toda Nação Brasileira.
