Blog do Didi Galvão
A Sumula-TSE nº 73, não deixa duvidas quanto às consequências do descumprimento por parte de partidos políticos e seus dirigentes. Casos de descumprimento da cota de gênero exigida por Lei, já levou a Justiça Eleitoral a cassar mandatos de vários vereadores pelo País.
Dois casos estão sendo objetos de investigação nos municípios de Petrolina e de Cabrobó, o primeiro por iniciativa de um partido politico e o segundo do próprio Ministério Público Eleitoral. Ambos os casos tratam-se de possíveis irregularidades no que tange ao cumprimento da Lei de Cotas de Gênero, o que pode implicar em perdas de mandatos de vereadores eleitos, diplomados e já empossados.
Em Petrolina -maior Colégio Eleitoral do Sertão Pernambucano- a ação foi protocolada pelo PSD contra o PP. Caso a Justiça Eleitoral entenda ser procedente a acusação feita pelo PSD, o PP será punido com perda do mandato do vereador Capitão Alencar. Nesse caso a beneficiada será Iana Enfermeira (PSD), que é suplente com 1.980 votos.
Já na cidade de Cabrobó o partido que possivelmente teria praticado irregularidade seria o PDT, que elegeu dois vereadores no pleito eleitoral de 2024. Cris Beira Rio foi reeleito com votação expressiva de 1.086 votos e Arnaldo do Caldeirão com 474 votos, segundo o MP a legenda descumpriu a Lei de Cotas de Gênero.
Segundo informações, audiências estão marcadas para os próximos dias, e que podem definir o rumo dos processos, com possíveis mudanças nas Casas Legislativas, ou não.
