Blog do Didi Galvão
O Tribunal de Justiça da Bahia determinou nesta sexta-feira (18), o concurso público que seria realizado neste domingo (20) pela Prefeitura de Juazeiro. A medida vale para outros concursos anunciados pela prefeitura através dos editais 001/2024 e 002/2024.
De acordo com a decisão do juiz José Góes, os editais dos certames anunciados pela gestão violam o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate ao Racismo Religioso do Município, instituído através da Lei Municipal nº. 2.983/2020. Caso a prefeitura não cumpra a determinação, a multa será de R$ 2 mil por dia.
O pedido liminar foi impetrado na justiça através de ação popular do artista e ativista Márcio Ângelo.
Confira a íntegra da sentença:
8013107-70_2024_8_05_0146_469650913-1Informações: Preto no Branco
