Blog do Didi Galvão
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, às 9h18 desta quarta-feira (3/9), o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de militares acusados de tentativa de golpe de Estado e crimes contra a democracia após as eleições de 2022. O segundo dia da sessão acabou totalmente dedicado às sustentações orais das defesas, incluindo a do próprio Bolsonaro e a de três generais: Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
O advogado Mayer Milanez, representante do general da reserva e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno, abriu as falas da manhã. Ele destacou três pontos centrais:
– Nulidade pela manipulação e impossibilidade de análise das provas colhidas na investigação;
– Nulidade pela violação ao sistema acusatório;
– Direito ao silêncio e consequente absolvição do general.
Durante a sustentação, Milanez exibiu uma imagem da caderneta pessoal de Heleno, afirmando que nela constava a orientação de que Bolsonaro deveria se vacinar contra a covid-19. Segundo o advogado, o afastamento entre o general e o então presidente era comprovado por depoimentos e registros já divulgados pela imprensa, como declarações do delator Mauro Cid e de assessores próximos a Bolsonaro.
Ao buscar distanciar Heleno de Bolsonaro, a defesa alegou que o general teria perdido influência no governo a partir do segundo ano de mandato, quando o ex-presidente se aproximou do Centrão. Milanez reforçou que o caderno apreendido pela PF era apenas um “apoio à memória” e não foi compartilhado com terceiros, pedindo a absolvição do militar.
O advogado criticou ainda a forma como a Polícia Federal apresentou os documentos no processo. Segundo ele, as provas foram entregues em meio a “uma montanha de documentos”, dificultando a análise. A Procuradoria-Geral da República acusa Heleno de incentivar ataques ao sistema eleitoral e de participar de articulações golpistas.
Milanez também afirmou que o sistema acusatório foi desrespeitado durante o interrogatório do general, já que, enquanto o Ministério Público fez 59 perguntas, o relator, ministro Alexandre de Moraes, formulou 302 questionamentos. “Qual é o papel do juiz julgador? Ou é o juiz inquisidor? O juiz é imparcial, por que o magistrado tem a iniciativa de pesquisar as redes sociais da testemunha?”, questionou.
Advogado de Bolsonaro critica delação premiada de Mauro Cid
Na sequência, o advogado Celso Vilardi, que representa Jair Bolsonaro, classificou o processo como um “julgamento histórico” por envolver um ex-presidente e militares de alta patente. Ele criticou a delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, apontando contradições em seus depoimentos.
Vilardi destacou ainda que Cid teria alterado sua versão 16 vezes, conforme apontado pela própria PF em relatório de novembro. Para ele, a colaboração é “inexistente do ponto de vista jurídico” e “não poderia ser parcialmente validade pela PGR. “Omissões ou contradições não podem ser aproveitadas, pois anulam toda a delação”, afirmou.
O advogado também alegou cerceamento de defesa diante da dificuldade de acesso às provas da Polícia Federal, que, segundo ele, foram entregues apenas após o início da instrução e em volume desproporcional. “Eu não conheço a íntegra desse processo, são milhões de documentos. Menos de 15 dias de prazo para o acesso defesa. Enquanto a acusação teve acesso há anos. Por não conhecer, não pude questionar a cadeia de custódia da prova”, disse.
Argumentou, ainda, que não há provas concretas que vinculem Bolsonaro à chamada “minuta do golpe”, ao “Punhal Verde e Amarelo”, à “Operação Luneta” ou aos atos de 8 de janeiro.
“Não há um único documento, um único depoimento, que faça essa ligação”, sustentou. Reforçando que acusações de que Bolsonaro teria levado a minuta aos comandantes do Exército em dezembro de 2022 não se confirmaram.
A defesa também procurou reforçar que Bolsonaro teria autorizado a transição de governo e orientado manifestantes a não intensificarem protestos, citando a redução dos acampamentos de caminhoneiros após suas mensagens públicas.
Na sequência, o advogado Paulo Bueno, que também atua na defesa de Bolsonaro, afirmou que não existe qualquer indício de que o ex-presidente tenha planejado ou apoiado atos violentos contra a democracia. Para ele, o processo trata de uma “tentativa de tentativa”, uma vez que os supostos atos preparatórios não se concretizaram.
“Se o início dessa execução começa nesta reunião de 7 de dezembro, há de se questionar por que não foi pra frente”, disse Bueno.
