Blog do Didi Galvão
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça afirmou nesta quinta-feira (3) que a regulação das atividades sociais “em qualquer país do mundo” deve partir do Legislativo. “Foi isso que defendi no meu voto”, disse o ministro em relação à decisão do STF de ampliar a responsabilidade das big techs pelo conteúdo publicado por seus usuários. Mendonça foi 1 dos 3 ministros, entre os 11, que votaram contra a medida.
Questionado em entrevista coletiva se o Poder Judiciário teria ou não o papel de interferir quando não há regulação por parte do Congresso, o ministro declarou: “O Legislativo fez a regulação. Acontece que foi suplantada por uma decisão judicial”.
Mendonça falou aos jornalistas após participar de uma mesa de debates sobre educação no 13º Fórum de Lisboa, evento apelidado de “Gilmarpalooza”, por ser arquitetado anualmente pelo também ministro do Supremo Gilmar Mendes.
O ministro, assim como Edson Fachin e Nuno Marques, entendeu que o artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), era constitucional. Em seu voto, Mendonça defendeu a tese da “autorregulação regulada”, mas foi voto vencido.
O ministro reconheceu que sua linha de pensamento é hoje minoritária no plenário da Corte. “É uma perspectiva de um Judiciário mais autocontido, e não um Judiciário numa linha de inovação legislativa ou normativa, ou, como se diz na doutrina, ativista”, acrescentou.
Na terçs-feira (3), Luís Roberto Barroso, presidente do STF, que também participa do Fórum de Lisboa, minimizou a crítica de que o STF interfira nos outros Poderes, uma vez que o Tribunal é instado, pela sociedade, a resolver questões divisivas, “de interrupção voluntária de gestação a demarcação de terras indígenas, de pesquisas com células-tronco ao desmatamento da Amazônia”.
Em sua palestra, na qual discorreu sobre o consenso construído pelos 8 ministros que votaram para ampliar a responsabilidade das plataformas digitais, Barroso classificou a decisão como “extremamente equilibrada, extremamente moderada e exemplar”.
EDUCAÇÃO E IA
Mendonça, que também é coordenador do Fórum de Responsabilidade Social da FGV (Fundação Getúlio Vargas), participou da mesa de debates “Educação e inovação na era inteligente” no Fórum de Lisboa. Fez uma defesa do uso responsável da IA (Inteligência Artificial) e disse que utiliza essas ferramentas para preparar suas aulas.
Durante sua palestra, Mendonça abordou duas pesquisas de Harvard (2024) e do MIT (2025) sobre experiências educacionais com o uso de ferramentas de IA. O que as análises revelaram, segundo o ministro, é que se, por um lado, a IA pode aumentar a conectividade neural dos usuários quando bem utilizada, por outro, pode aumentar a dívida cognitiva.
“Ao longo dos tempos, achávamos que iríamos encontrar algo que iria revolucionar por completo a educação. Não é uma bala de prata específica. A IA traz riscos e oportunidades”, afirmou Mendonça.
O ministro destacou a importância das avaliações periódicas e personalizadas dos estudantes para a melhora dos índices de desempenho educacional. “A IA barateia a personalização e aumenta a avaliação periódica”, destacou.
Da mesa integrada pelo ministro participaram também o secretário municipal de Educação do Rio, Renan Ferreirinha; o promotor da 1ª Promotoria de Fundações do MP do Estado do Rio de Janeiro, José Marinho Paulo Júnior; o presidente da Fundação Itaú, Eduardo Saron; o diretor pedagógico do Instituto J&F, Luizinho Magalhães. O diálogo foi mediado por Patrícia Werner, professora da Escola de Comunicação da FGV (Fundação Getúlio Vargas).
O debate teve início por volta de 9h10, e a plateia foi enchendo pouco a pouco. Entre os presentes, estavam o ex-ministro do STF Nelson Jobim e o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União), Benjamin Zymler.
Ambos participam, também nesta 5ª feira (4.jul), de palestras no evento. Jobim, hoje membro do Conselho de Administração do BTG Pactual, integra uma mesa de debates em torno do semipresidencialismo. Zymler falará sobre novos métodos de resoluções de conflitos.
Também integrou a plateia nos minutos finais da mesa de debates o empresário Wesley Batista, 1 dos donos da holding J&F.
Fonte: Poder360
