Governo lança Plano de Comunicação para promover igualdade racial na administração pública

Iniciativa inédita foi construída a partir de escuta qualificada e recebeu mais de 400 contribuições de movimentos sociais, mídias negras e especialistas

O Governo Federal lançou nesta terça-feira, 3 de dezembro, o Plano de Comunicação pela Igualdade Racial (PCIR) na administração pública federal. O objetivo é promover a igualdade racial e combater o racismo na comunicação de órgãos e entidades. O plano é uma iniciativa inédita no âmbito federal, alinhado às estratégias de consolidação da agenda da Política de Promoção da Igualdade Racial. Marca o compromisso com a agenda democrática do Brasil, promove a igualdade racial e a garantia do direito a uma comunicação plural, inclusiva e diversa.

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A previsão de execução inclui medidas diversas, como ações de sensibilização e capacitação de servidoras e servidores, com foco na preparação permanente de todos os níveis da administração pública para lidar com questões raciais que permeiam a comunicação de maneira adequada e sensível.

CONTRIBUIÇÕES – Elaborado em conjunto pelo Ministério da Igualdade Racial (MIR) e a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom/PR), o plano foi construído a partir das contribuições de movimentos sociais, mídias negras, especialistas e de consulta pública. Entre os destaques estão 19 ações que sintetizam as prioridades apontadas na escuta coletiva ao longo dos seis meses de atividade do GTI.

ESSENCIAL- A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, destacou que o lançamento do plano é essencial para fortalecer a democracia e desenvolver práticas de respeito à diversidade étnico-racial no Brasil. “Pela primeira vez, o governo lança uma política pública que visualiza a comunicação da administração pública com meios fundamentais para enfrentar o racismo, promover igualdade e combater preconceitos”, afirmou.

MAPEAMENTO – Foram mapeadas mais de 120 propostas específicas, que resultaram em cinco recomendações. A construção contou com mais de 20 colaboradores diretos, entre representantes de mídias negras, organizações da sociedade civil e especialistas e deu origem a uma publicação sobre políticas digitais e racismo na internet, além da proposta do Plano de Comunicação pela Igualdade Racial.

ABRANGÊNCIA – A titular da Igualdade Racial ressaltou que, além de servir para a administração pública, o novo plano atende toda a sociedade. De acordo com a ministra, já estão em desenvolvimento ações como a criação de um manual, diálogos e fomento à mídia negra, criação de prêmios e combate ao racismo e discursos de ódio nas plataformas digitais. “Eu acredito muito na comunicação que atue para mostrar a realidade do nosso país, a diversidade, que lute contra o racismo, os estereótipos e as violências que muitas vezes são disseminadas pela comunicação. Uma comunicação pública com amplo diálogo com as mídias negras que possam atuar e fazer seu trabalho sem barreiras, que promovam o letramento de quem atua na comunicação”, afirmou.

RESPONSABILIDADE – Para o ministro da Secom, Paulo Pimenta, o lançamento expressa a responsabilidade do Governo Federal com a promoção da igualdade racial no Brasil. “Esse plano representa o compromisso do governo do presidente Lula com uma comunicação que seja um instrumento para fortalecer a democracia, desenvolvendo práticas de respeito à diversidade étnica e racial dos brasileiros e brasileiras e que tenham a equidade como premissa de cidadania”, destacou.

DIÁLOGO PERMANENTE – O ministro complementou afirmando que haverá um diálogo permanente com todos os setores da administração pública federal, com o acompanhamento da sociedade civil. “Para que todas essas propostas saiam do papel e se transformem em ações, vamos construir, sob a coordenação do MRI e da Secom, um diálogo permanente com todos os demais setores da administração pública federal, ministérios e estatais e, sempre que necessário, serão montados grupos de trabalho específicos para dividir tarefas entre cada uma das propostas”, ressaltou Pimenta.

O PLANO — Desenvolvido com a colaboração de especialistas, docentes, representantes de movimentos sociais e do serviço público, o Plano de Comunicação de Igualdade Racial estabelece diretrizes para garantir que a comunicação pública, institucional e governamental seja respeitosa e promotora da igualdade étnico-racial. O PCIR é resultado do Decreto presidencial nº 11.787, de 20 de novembro de 2023, que instituiu o Grupo de Trabalho para elaborar proposta do Plano Nacional de Comunicação Antirracista.

Formulado em torno dos princípios de enfrentamento ao racismo, incentivo à diversidade étnico-racial nas políticas de comunicação governamentais e direito à igualdade e não discriminação, o plano traz ações como:

» Criação de manual para promover a diversidade e o pluralismo

» Geração de dados e informações de políticas públicas com recorte étnico-racial

» Ações de fomento às mídias negras

» Criação e manutenção de banco público de imagens que destaque a diversidade étnico-racial e territorial da população brasileira

» Incentivo à maior representatividade na publicidade de governo

» Combate às formas de racismo e ao discurso de ódio nas plataformas digitais

Outro importante é refletir na comunicação pública a diversidade étnico-racial e territorial do Brasil. Isso significa representar a realidade populacional de maneira justa e equilibrada em todas as peças e produtos construídos e distribuídos pela comunicação oficial, combatendo estereótipos e promovendo a valorização de todas as identidades raciais e territoriais.

Os objetivos específicos são:

1. Construir subsídios técnicos para a elaboração de diretrizes e políticas nas questões referentes ao combate ao racismo, à promoção da igualdade racial na comunicação dos órgãos e das entidades da administração pública federal
2. Criar propostas para a promoção da diversidade racial na publicidade e nos patrocínios dos órgãos e das entidades da administração pública federal
3. Elaborar instrumentos de formação e aperfeiçoamento técnico nas temáticas de relações étnico-raciais para agentes públicos na área de comunicação
4. Desenvolver estratégias de diálogo com a sociedade civil e com os veículos de comunicação para a promoção da igualdade racial e o combate ao racismo na mídia
5. Estabelecer medidas de promoção de direitos e de combate ao racismo nos serviços digitais de comunicação
6. Desenvolver mecanismos de fortalecimento e sustentabilidade de mídias negras.

CONTEXTO – A criação do Plano de Comunicação Pela Igualdade Racial na Administração Pública Federal é parte da retomada do processo democrático brasileiro e se posiciona como um marco histórico na comunicação do país e representa um importante passo na construção de caminhos orientados para a igualdade étnico-racial no Brasil. A população negra constitui cerca de 56% dos habitantes da nação, mas está sujeita aos piores índices de vulnerabilidades socioeconômicas. O secretário de Comunicação Institucional da Secom/PR, Laércio Portela, destacou que o tema da igualdade racial estará em todos os aspectos da comunicação do Governo. “A partir de agora haverá uma formação continuada de gestores públicos federais, dos prestadores de serviço na área de comunicação, mas também em outras áreas afins, para a promoção da igualdade racial e o combate ao racismo. Isso é uma política estruturante, estrutural, da comunicação de governo”, afirmou o secretário.