Blog do Didi Galvão
Valor será pago em parcela única, com correção pelo IPCA, por ordem de adesão; 769 mil casos seguem em análise
Fonte: Poder360
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) iniciará em 24 de julho o pagamento dos valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas por associações. Os depósitos serão feitos em lotes diários a 100 mil beneficiários, até que todos os casos sejam concluídos.
A devolução será feita em parcela única, com atualização monetária com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), desde a data de cada desconto até a inclusão do pagamento na folha.
A ordem de pagamento seguirá a cronologia de adesão ao acordo: o ressarcimento começa por quem quem aderiu 1º. A adesão vale a partir desta 6ª feira (11.jul).
O presidente do Instituto, Gilberto Waller, afirmou que 1,8 milhão de segurados já “estão aptos” a fazer a adesão ao acordo.
Até esta 5ª feira (10.jul), o INSS recebeu 3,8 milhões de contestações (97,4% dos pedidos abertos). As contestações restantes ainda precisam ser averiguadas com o cruzamento de informações apresentadas pelas entidades.
Cerca de 3 milhões dos casos (81%) ficaram sem resposta das entidades associativas. Já 769 mil pedidos, equivalentes a 19% do total, receberam resposta das associações. Esses casos ainda estão sob análise e não farão parte do cronograma inicial de ressarcimento.
O governo estima que 4 milhões de beneficiários devem ser ressarcidos por descontos indevidos. De acordo com o Ministério da Previdência Social, o custo para os cofres públicos deve ser de R$3,2 bilhões. O Ministério já possui R$2,6 bilhões garantidos.
ADESÃO
O reembolso não será automático. Os beneficiários que contestaram os descontos precisarão manifestar formalmente ao governo que aceitam as regras do acordo homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para receber os valores. Segundo o INSS, a autorização é necessária para que o beneficiário receba o reembolso direto em sua conta bancária, sem ir à Justiça.
A adesão é realizada da seguinte forma, segundo o Ministério:
- Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
- Clique em “Consultar Pedidos” e, depois, em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um);
- Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”; e
- Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.
Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, a adesão também pode ser feita presencialmente em agências dos Correios. O beneficiário precisa assinar um termo impresso a respeito do valor, que será digitalizado e adicionado ao seu processo.
A adesão é gratuita e dispensa o envio de documentos adicionais. Depois da adesão, o valor será depositado automaticamente na conta em que o beneficiário já recebe o benefício previdenciário.
TRATAMENTO DIFERENCIADO
Gilberto Waller declarou que o INSS irá assumir a responsabilidade pelo pedido reembolso em 3 categorias de situação consideradas de maior vulnerabilidade. São elas:
- Pessoas que já tinham mais de 80 anos em março de 2024 e que tiveram descontos indevidos a partir deste período;
- Indígenas; e
- Quilombolas
“O cidadão não precisa fazer qualquer tipo de manifestação. O INSS identificou essas pessoas, e ele mesmo vai fazer esse requerimento”, disse o presidente do Instituto. São 209 mil idosos, 17.789 indígenas e 38.562 quilombolas.
PESSOAS QUE JÁ ENTRARAM NA JUSTIÇA
No caso de beneficiários que já entraram na Justiça para receber a devolução, a adesão ainda é uma possibilidade – contando que desistam da ação, para “não receber duplamente“. O INSS afirmou que pagará 5% de honorários advocatícios nas ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025, dia em que a Operação Sem Desconto foi deflagrada.
Já as pessoas que ainda não fizeram sua contestação e identificaram débitos indevidos têm até 14 de novembro de 2025 para se manifestar. Podem usar o aplicativo Meu INSS, ligar para a Central 135 ou ir a uma agência dos Correios para fazer sua manifestação.
