Blog do Didi Galvão
Após críticas pela ausência de cotas no edital do Concurso Público Unificado de Pernambuco (CPU-PE), a governadora Raquel Lyra (PSD) anunciou, nesta sexta-feira (10), a suspensão temporária das inscrições e o envio de um Projeto de Lei (PL) à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) que estabelece a obrigatoriedade da reserva de vagas para negros, indígenas e quilombolas em concursos públicos.
O edital do CPU, lançado na última quinta-feira (9), previa 469 vagas para cargos efetivos no Executivo estadual, mas não incluía cotas raciais, política presente em diversos certames públicos no país, mas não obrigatória. Em resposta à repercussão negativa, a gestora afirmou que o governo pretende “garantir mais inclusão e justiça” no processo seletivo.
“Estamos encaminhando hoje um projeto de lei para a Assembleia Legislativa para garantir cotas raciais em concurso público. Por isso, estamos suspendendo as inscrições do nosso concurso unificado. No primeiro dia, em 24 horas, tivemos 8.500 inscritos. Pedimos que a Alepe tramite o projeto com a maior urgência possível para que possamos retomar o edital, com as cotas incluídas, e realizar o concurso ainda em dezembro”, declarou Raquel Lyra em vídeo publicado nas redes sociais.
O texto enviado pelo Governo de Pernambuco propõe a alteração da Lei nº 18.202/2023, que institui o Estatuto da Igualdade Racial do Estado. Pela nova redação, 30% das vagas em concursos públicos e processos seletivos simplificados deverão ser reservadas a candidatos que se autodeclararem pretos, pardos, indígenas ou quilombolas.
A divisão prevista é de 25% das vagas para pretos e pardos, 3% para indígenas e 2% para quilombolas. A reserva valerá para o provimento de cargos efetivos, empregos públicos e funções temporárias no âmbito do Poder Executivo estadual.
De acordo com a secretária de Administração, Ana Maraíza, a medida é parte de uma política mais ampla de fortalecimento da inclusão e diversidade no serviço público. “O objetivo é que o PL incremente a inserção de pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas no Poder Executivo Estadual em uma ação que contribuirá para tornar a administração pública mais eficiente e fortalecida”, afirmou a titular da pasta.
INSCRIÇÕES
Com a tramitação do PL, o Governo do Estado decidiu suspender temporariamente as inscrições do Concurso Público Unificado de Pernambuco para adequar o edital às novas diretrizes legais. Segundo a gestão, os candidatos já inscritos não serão prejudicados, suas participações continuam garantidas, e o cronograma será atualizado após a aprovação da proposta pela Alepe.
A governadora destacou que a adoção das cotas representa um avanço nas políticas de igualdade racial em Pernambuco e um passo importante para modernizar a administração pública. “Esse é um marco na modernização da nossa gestão e na valorização dos servidores que fazem a diferença na vida dos pernambucanos”, completou Raquel Lyra.
