Blog do Didi Galvão
Nesta terça-feira (1°), os gestores dos municípios pernambucanos e seus representantes aprovaram em assembleia o projeto de concessão parcial do saneamento no Estado. A partir deste resultado, o Governo do Estado tem o aval das Microrregiões de Água e Esgoto (MRAEs) para lançar o edital que vai leiloar as atividades hoje executadas pela Compesa de distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto.
Para o secretário-geral interino das MRAEs, Artur Coutinho, a aprovação do projeto reforça o compromisso do colegiado microrregional com as metas de universalização.
“O projeto de concessão parcial dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Pernambuco foi submetido a um amplo diálogo com a sociedade. Durante 58 dias de diálogo público aberto, com consulta aos documentos disponibilizada na internet e a realização de cinco audiências públicas, ocorridas nos municípios do Recife, Caruaru, Petrolina, Salgueiro e Serra Talhada, foram recebidas 1.012 contribuições. O projeto tramitou e foi aprovado dentro de todas as instâncias das microrregiões”, ressaltou.
“Este processo de concessão é diferente do que já fizemos anteriormente em Pernambuco. Um leilão de saneamento não trará lucro para o Estado. Desta vez, estamos trazendo parceiros privados para dividir conosco os esforços necessários para a melhoria e ampliação dos serviços de água e esgoto. A concessão é necessária para ganharmos tempo e somar recursos e forças, entre Estado, municípios e entes privados, para que possamos reparar essa ausência histórica dos serviços nas casas de todos e todas, do Sertão à RMR”, pontuou Almir Cirilo, secretário de Recursos Hídricos e Saneamento de Pernambuco.
O secretário estadual de Projetos Estratégicos, Rodrigo Ribeiro, destacou a importância da construção coletiva do processo. “O projeto de saneamento de Pernambuco foi o que recebeu o maior número de contribuições entre todos que foram desenvolvidos no país por meio do BNDES. E a maior parte dessas contribuições foram incorporadas ao projeto. Nós hoje temos um produto final rico e construído coletivamente. Não se trata de um projeto de Governo, e sim de um projeto de Estado. A prova disso é que o Estado abdicou de todos os recursos oriundos desse projeto para destiná-los, exclusivamente, aos investimentos em saneamento. Com isso, poderemos, definitivamente, acabar com os problemas relacionados ao saneamento”, frisou.
TRANSPARÊNCIA – Todas as contribuições dadas ao projeto integraram um relatório que foi encaminhado aos municípios no último mês de abril e foi ainda publicado no site das MRAEs e da Secretaria de Recursos Hídricos do Estado. As minutas revisadas do projeto foram apreciadas pelos comitês técnicos e conselhos participativos das microrregiões nos meses de maio e junho. E o projeto também foi apreciado pelo Tribunal de Contas do Estado.
INVESTIMENTO – O projeto para concessão dos serviços de água e esgoto foi idealizado como forma de garantir que o Estado cumpra a meta estabelecida pelo Marco Legal do Saneamento, que prevê a cobertura de 99% do território de todos os estados com serviços de abastecimento d’água e 90% com serviços de coleta e tratamento de esgotamento sanitário no Brasil até o ano de 2033. A concessão prevê um investimento privado em saneamento no valor de R$ 19 bilhões.
MICRORREGIÕES DE ÁGUA E ESGOTO – Desde setembro de 2021, Pernambuco conta com duas microrregiões de saneamento: a MRAE-I Sertão e a MRA-II RMR–Pajeú. Estabelecidas a partir da Lei Complementar nº 455/21, em consonância ao Marco Legal do Saneamento (Lei Federal 14.026/20), elas são autarquias interfederativas, que, dentre outras atribuições, conduzem as decisões relativas a prestação de serviços de saneamento das cidades pernambucanas. São, portanto, organismos que auxiliam os municípios no cumprimento da meta imposta pelo Marco, de alcançar, até o ano de 2033, o percentual de 99% da população brasileira com acesso à água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto.
O agrupamento dos municípios em microrregiões visa ampliar estes percentuais, porque assegura igualdade dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário para os municípios pequenos e os grandes, na medida em que as prefeituras com menor orçamento são beneficiadas pelos mesmos contratos que as que têm maior capacidade financeira. Isto porque as decisões são tomadas em bloco, com o objetivo de que todas as cidades tenham poder de voto e de decisão quanto aos investimentos em serviços de água e esgoto.
A Microrregião de Água e Esgoto I Sertão é composta por 24 municípios dos sertões central, do Araripe e do São Francisco, sendo o principal deles Petrolina. E a Microrregião de Água e Esgoto II RMR-Pajeú engloba os demais 160 municípios e o Distrito Estadual de Fernando de Noronha, incluindo toda a Região Metropolitana do Recife, Agreste e parte do Sertão. Cada bloco tem a missão de organizar, planejar e executar as ações de interesse comum, seja com relação à prestação direta ou contratada dos serviços de saneamento. Em seu organograma, cada MRAE tem como prerrogativa de governança a eleição de um Colegiado Microrregional; Comitê Técnico; Conselho Participativo e Secretaria Geral, sendo o colegiado o órgão máximo, formado pelos próprios prefeitos e presidido pela governadora.
