Blog do Didi Galvão
No fim da última semana, os municípios brasileiros partilharam cerca de R$ 6,4 bilhões, referentes ao primeiro decêndio de abril do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Apesar de o valor representar uma alta de 13% frente ao mesmo período do ano passado, ainda há um cenário de incerteza quanto ao volume dos próximos repasses, tendo em vista as novas regras de isenção do Imposto de Renda.
Dados do Tesouro Nacional mostram que, levando em conta o que foi orçado ao longo de 2025, alguns municípios teriam uma perda significativa de recursos, caso as medidas de compensação anunciadas pelo governo não sejam efetivas.
O município de São João da Baliza (RR), por exemplo, arrecadou cerca de R$ 5,2 milhões em 2025 referente ao FPM. Caso não haja uma reparação, a cidade deixaria de receber R$ 210 mil apenas de valores do Fundo. A quantia representa cerca de 1% do que foi investido em Infraestrutura na cidade. Considerando o volume de receita da prefeitura, o município estaria entre os mais impactados.
Outro exemplo é a cidade amapaense de Cutias que, ao longo do ano passado, recebeu R$ 7,3 milhões relativos ao FPM. Sem compensação, a perda em relação ao Fundo seria de R$ 292 mil – cerca de 3% do que foi investido em saúde no município.
Assis Brasil, no Acre, também teria uma queda de receita significativa, de R$ 361 mil, diante de uma arrecadação de R$ 9 milhões no ano passado. O valor da perda corresponde a 1,3% do que foi investido na área da educação.
Sem levar em conta o montante da receita no ano passado, mas apenas o valor absoluto da perda, as capitais Fortaleza, Salvador e Manaus seriam as mais afetadas, pois deixariam de receber R$ 59 milhões; R$ 53 milhões; e R$ 41 milhões, respectivamente.
Sobre as medidas compensatórias
O especialista em orçamento público Cesar Lima afirma que o governo chegou a anunciar medidas de compensação com a intenção de assegurar que os valores retornem aos cofres das prefeituras, porém não há garantia de que isso realmente aconteça. Diante desse cenário, ele avalia que existe o risco de comprometimento na execução de serviços básicos oferecidos à população.
“De maneira geral, vai impactar em todos os serviços que o município presta, como nas áreas de saúde e educação. Alguns já prestam segurança pública através de suas guardas civis municipais. Então, isso, com certeza, vai fazer falta para os municípios, o que muito provavelmente pode preceder de bloqueios orçamentários nos municípios”, afirma.
O governo federal, por sua vez, informou que, com o objetivo de conter a queda na arrecadação, voltou a cobrar em 2026 imposto sobre a distribuição de lucros e dividendos. Para pessoas físicas residentes no país, será aplicada uma alíquota de 10% sobre os valores que ultrapassarem R$ 50 mil mensais — ou R$ 600 mil por ano — recebidos de cada empresa.
Efeitos nas finanças municipais e nos repasses federais
Um levantamento divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) indica que, se não houver compensação, a medida pode resultar em uma perda anual de pelo menos R$ 9,5 bilhões para os municípios.
Desse montante, cerca de R$ 5 bilhões correspondem à redução na arrecadação própria do Imposto de Renda, enquanto aproximadamente R$ 4,5 bilhões estão ligados à diminuição dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios.
Fonte: Brasil 61
