Blog do Didi Galvão
A distribuição para os municípios de parte dos recursos do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal foi aprovada pela Comissão de Finanças, nesta terça. O projeto aprovado distribui 25% do valor do Fundo para as prefeituras, utilizando a mesma sistemática utilizada na distribuição do ICMS na Constituição Federal. Os recursos do Fundo vêm de contribuições feitas por empresas beneficiárias de incentivos fiscais de ICMS, que pagam, hoje, uma alíquota de 8% sobre o benefício concedido, o que deve gerar uma arrecadação de R$500 milhões em 2026.
O projeto aprovado é de autoria do presidente do colegiado, deputado Antonio Coelho, do União. Ele registrou que a medida estava prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada pela Alepe, mas foi vetada pelo Governo. “Nós temos aqui uma medida que buscaria garantir 125 milhões a ser distribuído para os municípios pernambucanos, fortalecendo assim os municípios do nosso estado. E será muito interessante observar a postura não só do Poder Executivo, mas também de tantos outros, que em algumas ocasiões seletivas se vestem do manto de um municipalismo, mas que em outras derrubam medidas que poderiam justamente fortalecer as cidades do estado de Pernambuco.”
O colegiado também acatou o projeto que garante o emprego de funcionários da Compesa, caso haja concessão da distribuição de água e coleta de esgoto em Pernambuco. A proposta também define regras para distribuição de recursos entre estado e municípios na gestão regionalizada prevista no Marco Legal do Saneamento. Um dos seis autores da proposta, o deputado Waldemar Borges, do MDB, agradeceu a mobilização dos funcionários da Compesa pelo avanço da medida na Alepe.
