Blog do Didi Galvão
Em uma importante iniciativa para fortalecer a advocacia pernambucana, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro Lins, liderou comitiva composta pelos presidentes das Subseções da OAB ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O grupo foi recebido pelo presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, para a entrega oficial da “Carta do Recife”, documento que reúne as principais demandas da advocacia no estado. Também integraram a comitiva, a vice-presidente e o secretário-geral da OAB-PE, Ingrid Zanella e Ivo Amaral Jr.
Fernando Ribeiro Lins destacou a importância do diálogo constante entre a OAB-PE e o TJPE para assegurar que as demandas da advocacia sejam ouvidas e atendidas. Segundo ele, “a entrega da ‘Carta do Recife’ é um passo fundamental para a melhoria das condições de trabalho dos advogados e advogadas pernambucanos, e a OAB-PE continuará empenhada em buscar soluções para as questões apresentadas”.
A “Carta do Recife” foi elaborada e aprovada durante o Colégio de Presidentes dos Conselhos Subseccionais da OAB-PE, realizado no dia 18 de julho de 2024, na cidade do Recife. O documento é reflexo das necessidades e sugestões das advogadas e advogados pernambucanos para melhorar o funcionamento do Poder Judiciário Estadual.
Entre as principais solicitações, a carta destaca a implementação de um plantão virtual para garantir atendimento emergencial e contínuo, e a análise da possibilidade de retorno do atendimento direto pelas varas, devido às dificuldades enfrentadas nas Diretorias. Para as Diretorias Cíveis, propõe a criação de uma Central de Agilização em todo o estado, o desenvolvimento de um sistema de chat para facilitar a comunicação, e a formação de um comitê gestor com representantes da OAB, Defensoria Pública, Ministério Público e Judiciário no intuito de resolver questões nas Diretorias Cíveis e Criminais. Ainda, a capacitação e fiscalização dos servidores em home office, a disponibilização de número de protocolo para acompanhamento das demandas realizadas nas varas e a implantação de atendimento presencial nas Diretorias.
Em relação à advocacia dativa, a carta solicita a efetivação do procedimento para credenciamento e pagamento dos advogados dativos conforme a Lei Estadual n° 17.518/2021, além do necessário respeito aos valores fixados para honorários, evitando o aviltamento, e a observância dos prazos de pagamento dos honorários pelos serviços já executados. Além disso, a carta pede melhorias na rapidez e eficiência no cumprimento das ordens de pagamento, visando garantir maior celeridade nos processos.
Presidentes e representantes de subseções da OAB-PE também participaram da reunião; além do presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP), Yuri Herculano; e a vice-presidente da Comissão Especial Pró-Agilização Processual na Esfera Cível e dos juizado Emanuelle Shinozaki.
