Blog do Didi Galvão
Os avanços na regulamentação e experiências exitosas para a produção, distribuição e uso de medicamentos à base de maconha medicinal no Brasil foram temas debatidos na reunião desta segunda da Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial em Pernambuco, na Assembleia Legislativa. Representantes das principais associações que atuam no Estado e têm autorização judicial para cultivar, produzir e fornecer remédios à base de cannabis compareceram à reunião, coordenada pelo deputado João Paulo, do PT.
A principal demanda dessas entidades é o respaldo de suas atividades por regulamentos e leis, o que significa mais segurança jurídica. A presidente da associação Aliança Medicinal, Hélida Lacerda, disse que a organização, que atualmente atende seis mil famílias, está passando por um processo de padronização dos procedimentos e treinamento de pessoal para garantir segurança aos pacientes atendidos. A Aliança Medicinal também oferece workshops para os médicos que prescrevem o tratamento.
“A gente está promovendo workshops para médicos porque para eles também é tudo muito novo, apesar de a planta ser milenar, é tudo muito novo pros médicos também.”
Hélida Lacerda também afirmou que o uso medicinal da cannabis pode ter impactos positivos no tratamento de alzheimer, parkinson, fibromialgia, autismo, ansiedade, depressão, entre outras doenças. Ela compartilhou que viu melhorias consideráveis no estado de saúde do próprio filho que, antes do medicamento, tinha até 80 convulsões diárias. Atualmente, esse número caiu para duas ou três em dias eventuais.
O presidente da associação AMME Medicinal, Diogo Dias, disse que as dificuldades de atuação começaram já no momento de registrar em cartório o nome da organização, que era originalmente Associação Maconha Medicinal. Ele afirmou que o registro só pôde ser feito com a retirada da palavra “maconha” e abreviação da nomenclatura para AMME.
Diogo registrou ainda que todos os processos internos realizados pela entidade, da produção à distribuição dos remédios, são orientados por procedimentos operacionais padrões, organizados em documentos que podem ser compartilhados. O objetivo é que outras associações em todo o país possam pular etapas e superar as dificuldades já superadas.
O presidente da associação Medical Agreste, Robson Freire, falou sobre as dificuldades para o fornecimento dessas medicações pelo SUS e a luta pela desburocratização desses processos. Ele disse que a situação no interior do Estado é pior por conta do preconceito.
“No interior é muito pior, porque no interior o pessoal tem o contato com a cannabis, com a maconha, como uma substância muito criminalizada. Cidades como Custódia, como Ibimirim, que têm um potencial agrícola e ambiental inquestionável, a gente acaba resvalando na questão do preconceito que é muito nocivo.”
O representante do Instituto Ficus, de Pesquisas Sociais e Econômicas da Cannabis, Pedro Lopes, falou sobre as convenções internacionais, regulamentação de importação de medicamentos e as normas editadas pela Anvisa, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, para distribuição desses produtos. Ele alertou para a urgente necessidade de regulamentação da produção e distribuição dos produtos e do funcionamento das associações que hoje atuam com base em decisões judiciais.
“A gente já tem uma série de decisões judiciais, inclusive, no caso da ABRACE, a gente tem uma decisão judicial que já foi referendada pelo STJ. Então, a gente precisa encontrar uma solução para todas as associações que não seja a via judicial.”
A diretora da Apevisa, Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária, Karla Baêta, destacou que a falta de regulamentação gera lacunas e que isso pode significar a entrada no mercado de entidades que não estejam de fato preocupadas com a saúde da população. Ela disse também que existe a possibilidade da criação de regulamentações estaduais legítimas, mas que isso implicará em uma dificuldade futura de harmonização das regras nacionais.
No âmbito de Pernambuco, por exemplo, o deputado João Paulo é autor do projeto em tramitação que institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos e de produtos derivados de cannabis, para tratamento medicinal em Pernambuco. Já Luciano Duque, do Solidariedade, que também é integrante da Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e participou da reunião, é autor do projeto que institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados à base de canabidiol, nas unidades de saúde públicas e privadas conveniadas ao SUS.
Como encaminhamento da reunião, João Paulo anunciou que a Frente realizará, nos próximos meses, um encontro com comunidades indígenas e quilombolas, associações de pacientes e a bancada federal de Pernambuco para aprofundar o debate. Luciano Duque sugeriu que também sejam chamadas representações das prefeituras municipais, por meio da Frente Nacional de Prefeitos.
