Blog do Didi Galvão
O ministro arquivou uma ação movida pela estatal para manter os valores bloqueados a fim de conquistar uma reparação por danos causados por improbidade
Por: O Tempo
O ex-gerente-executivo de Serviços e Engenharia da Petrobras Roberto Gonçalves reaveu R$ 26,5 milhões após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli arquivar um pedido da estatal para manter o montante bloqueado. Repatriados há cerca de seis anos da Suíça, os valores estavam retidos junto à 13ª Vara Federal de Curitiba (PR).
Toffoli determinou o arquivamento da ação no último dia 15 de dezembro. Cinco dias antes, o ministro já havia anulado atos da Operação Lava Jato contra Gonçalves, condenado a 17 anos e nove meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) ainda em outubro de 2018.
O ex-presidente do STF estendeu a Gonçalves uma decisão de setembro de 2023 em que declarou imprestáveis todas as provas retiradas dos sistemas utilizados pela Odebrecht para pagar propinas, conhecidos como “Drousys” e “MyWebDay”. O ex-gerente da Petrobras não foi o primeiro a ser beneficiado pela nulidade.
O entendimento foi firmado quando a Segunda Turma do STF reconheceu a parcialidade do ex-juiz e hoje senador Sergio Moro (União Brasil-PR) ao julgar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O argumento é de que houve um conluio entre Moro e a acusação, representada pelo Ministério Público Federal (MPF), durante a instrução do processo.
Sucessor de Pedro Barusco na gerência da Diretoria de Serviços e Engenharia da Petrobras, Gonçalves foi condenado por ter recebido propinas de US$ 4,1 milhões da Odebrecht e da UTC Engenharia. Os pagamentos ilícitos foram denunciados pelo empreiteiro da UTC Ricardo Pessoa e pelo operador Mario Goes em acordo de delação premiada celebrado com o MPF.
A Petrobras defendia que os R$ 26,5 milhões fossem devolvidos a título de reparação por danos causados por improbidade administrativa de Gonçalves, gerente-executivo da Diretoria de Serviços e Engenharia entre 2011 e 2012. A petroleira, então, queria que os valores continuassem retidos junto à 13ª Vara Federal de Curitiba.
Apesar de a sentença de Gonçalves ter transitado em julgado com uma pena de 17 anos e nove meses de prisão, o ex-gerente-executivo da Petrobras foi condenado inicialmente a 15 anos e dois meses de prisão pela 13ª Vara Federal de Curitiba. Ele chegou a recorrer da condenação, mas o próprio STF a manteve a sentença.
