Blog do Didi Galvão
As sanções incluem congelamento dos bens do ministro Alexandre de Moraes nos Estados Unidos.
Bancos brasileiros foram notificados pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos para esclarecer quais medidas estão tomando em relação à Lei Magnitsky, segundo o jornal “Folha de S. Paulo”. O questionamento vem pouco mais de um mês após o governo americano sancionar financeiramente o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). “BB, Bradesco, Itaú, Santander e BTG receberam (a notificação)”, disse uma fonte à Reuters.
No fim de julho, os EUA acionaram a Lei Magnitsky contra Moraes, alegando que o ministro autorizou prisões arbitrárias e restringiu a liberdade de expressão. As sanções incluem congelamento dos bens do ministro nos Estados Unidos e proibição de que empresas americanas realizem negócios com ele. Moraes também é relator do processo em que o ex-presidente Jair Bolsonaro é réu, acusado de tentar um suposto golpe de Estado.
Caso Banco do Brasil
Na mais recente atualização sobre o Banco do Brasil (BBAS3) e o ministro Alexandre de Moraes, dirigentes da instituição afirmaram ao site Metrópoles que não houve cancelamento dos cartões de crédito internacionais do magistrado. A dúvida circulou nas redes sociais porque o BBAS3 é o responsável pelo pagamento da folha dos ministros do STF.
Contudo, isso não obriga os ministros a utilizarem outros produtos do banco, como serviços de crédito. Segundo apuração do Metrópoles, Moraes teve um Mastercard bloqueado por outra instituição financeira, e recebeu oferta de um cartão da bandeira Elo. O regulamento da Elo proíbe atender clientes sancionados pelos Estados Unidos.
De um lado, o Banco do Brasil afirmou que cumpre a legislação brasileira e também observa as normas válidas nos mais de 20 países onde está presente. Em contrapartida, Moraes já declarou que instituições financeiras nacionais podem ser punidas caso sigam determinações externas para bloquear ou congelar ativos em território brasileiro.
Por ser uma estatal, o BBAS3 pode enfrentar sanções no Brasil se tiver bloqueado o cartão do ministro. Entretanto, se decidir ignorar as medidas impostas pelos EUA, corre o risco de ser afastado do sistema em dólar. Caso mantenham vínculos com Moraes mesmo com as restrições impostas por Washington, os bancos brasileiros podem sofrer consequências severas.
No limite, podem ser incluídos na lista de sancionados da Global Magnitsky. Isso significaria o bloqueio de ativos e a proibição de operar com “U.S. persons” (pessoas com presença física nos Estados Unidos para fins tributários).
