Blog do Didi Galvão
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, estuda a criação de um código de conduta para os integrantes dos tribunais superiores, como fizeram outros países – a Alemanha, por exemplo. A proposta é positiva e alinha o Brasil a democracias que tratam com seriedade a transparência e a integridade de seus órgãos públicos. Países que adotaram normas claras de comportamento institucional colhem resultados concretos, fortalecendo a confiança social e impedindo que dúvidas éticas comprometam decisões judiciais.
No entanto, antes mesmo de discutir o código de conduta do STF, o Brasil precisa enfrentar um tema ainda mais estrutural: o processo de indicação de ministros da Suprema Corte. Hoje, cabe ao Presidente da República indicar os nomes que irão compor o tribunal, um modelo que abre espaço para interesses políticos, compromissos pessoais e relações que nem sempre priorizam a independência do Poder Judiciário. Qualquer debate sério sobre ética no STF precisa incluir a revisão desse mecanismo.
É urgente repensar a legislação que trata das indicações. Se o país deseja ministros realmente isentos, o caminho deve passar por critérios objetivos, técnicos e transparentes. O indicado deveria, no mínimo, ser Juiz Federal com experiência comprovada de ao menos 10 anos no serviço público, garantindo maturidade jurídica e vivência institucional. Além disso, deveria ser exigido que nunca tenha sido filiado a partido político nem ocupado cargos por indicação política, assegurando autonomia em relação a governos, aliados ou grupos de interesse.
Outro ponto necessário é o histórico profissional. Caso o indicado tenha atuado como advogado antes de ingressar na magistratura, seria fundamental comprovar que nunca prestou serviços a criminosos, políticos investigados ou partidos políticos, evitando conflitos de interesse que possam contaminar sua atuação no STF. A Suprema Corte precisa ser ocupada por juristas cuja trajetória seja incompatível com qualquer forma de dependência política, econômica ou partidária.
A iniciativa de Fachin é um avanço. Mas, se o Brasil realmente quer um Judiciário independente, ético e respeitado, o debate não pode parar no código de conduta. É preciso ir além e reformular o processo de escolha de quem ocupará o mais alto tribunal do país. Sem isso, qualquer medida de transparência será apenas paliativa diante de um sistema que ainda permite que o poder político influencie diretamente o Poder Judiciário.
