Blog do Didi Galvão
Mesmo com críticas da ala governista, texto foi aprovado pela Câmara nesta terça-feira
Aprovado na terça-feira (18) pela Câmara dos Deputados, oPL Antifacção tem como um dos pontos o impedimento do voto de presos provisórios. A emenda, do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), foi aprovada pelo plenário em regime de urgência. Além da proibição, o texto determina o cancelamento do título de eleitor, suspendendo os direitos políticos desse grupo.
O texto segue agora para o Senado.
Como justificativa, o parlamentar entende haver uma incompatibilidade entre a privação da liberdade e o exercício de um direito político ativo.
A oposição acredita que a medida reduzirá “custos e riscos desnecessários e reforça a confiança social na integridade das instituições democráticas”.
Ainda de acordo com texto, a suspensão temporária do voto durante a prisão “não configura antecipação de pena nem ofensa à presunção de inocência, mas sim reconhecimento de um limite fático e moral da cidadania, imposto pela própria restrição de liberdade”.
Pela legislação atual, somente condenados com sentença transitada em julgado, ou seja, que não têm mais como recorrer, não têm direito ao voto.
