Blog do Didi Galvão
A Lei da Anistia completa em agosto de 2025, 46 anos. Quando assinou a histórica norma, em 28 de agosto de 1979, o então Presidente da República João Baptista Figueiredo concedeu o perdão aos perseguidos políticos (que a ditadura militar chamava de subversivos) e, dessa forma, pavimentou o caminho para a redemocratização do Brasil.
Foram anistiados tanto os que haviam pegado em armas contra o regime quanto os que simplesmente haviam feito críticas públicas aos militares. Graças à Lei, exilados e banidos voltaram para o Brasil, clandestinos deixaram de se esconder da polícia, réus tiveram os processos nos tribunais militares anulados, presos foram libertados de presídios e delegacias.
O projeto que deu origem à Lei da Anistia foi redigido pela equipe do General Figueiredo. O Congresso Nacional o discutiu e aprovou em apenas três semanas. Naquela época mesmo em pleno regime militar ficou evidenciado, que cada brasileiro tem o direito de expressar sua opinião em liberdade.
Documentos de 1979 sob a guarda do Arquivo do Senado, em Brasília, mostram que os senadores e deputados da Arena (partido governista) ficaram satisfeitos com a anistia aprovada. O Congresso fez modificações na proposta original, mas nada que chegasse a descaracterizá-la.
— Repetidas vezes afirmou o presidente Figueiredo: “Lugar de brasileiro é no Brasil”. Com a anistia, aquela sentença deixou de ser uma frase para se transformar numa realidade palpitante — comemorou o senador Henrique de la Rocque (Arena-MA). — Maridos, pais, filhos, irmãos, noivos e entes queridos que se encontravam apartados do convívio familiar passaram a ter a oportunidade de retornar aos seus lares e reinaugurar as suas vidas, sem lugar para ódio e desejo de vindita [vingança]. A anistia é o bálsamo que cicatriza feridas.
— Com suas mãos estendidas no sentido da pacificação, o senhor presidente da República demonstrou a sua formação cívica e espiritual e praticou um gesto de grandeza e coragem. Ninguém em sã consciência poderá negar que a autoridade principal do país agiu com obstinação para atender aos anseios da população brasileira — discursou o senador Milton Brandão (Arena-PI).
Para refrescar a memoria dos brasileiros e em especial dos pernambucanos, um dos beneficiados pela anistia de 1979 foi o eterno governador Miguel Arraes de Alencar. Naquele ano mais de 50 mil pessoas foram prestigiar a festa de retorno de Arraes ao estado, dando-lhes boas vindas e entre eles Jarbas Vasconcelos.
Em 1982 foi eleito deputado federal pelo PMDB, em 1986 foi eleito governador de Pernambuco para o segundo mandato. Em 1990 renunciou ao cargo de governador para ser eleito deputado federal, em 1994 voltou a ser eleito governador de Pernambuco. Perdeu a disputa ela reeleição em 1998 exatamente para Jarbas Vasconcelos, em 2002 foi eleito mais uma vez deputado federal, o mesmo faleceu no dia 13 de agosto de 2005.
Arquivo Senado Federal
