O vereador Edezio Filho (Avante) apresentou o Projeto de Lei n° 15/2025, que estabelece a obrigatoriedade da capacitação em noções básicas de primeiros socorros para profissionais de estabelecimentos de ensino públicos e privados no município, incluindo creches e unidades de educação infantil.
A proposta, que está em conformidade com a Lei Federal nº 13.722/2018, conhecida como Lei Lucas, visa garantir maior segurança no ambiente escolar e preparar educadores para agir em situações de emergência até a chegada de atendimento especializado.
A Lei Lucas foi sancionada em 2018 após um episódio trágico em que o menino Lucas Begalli, de 10 anos, faleceu após engasgar durante uma atividade escolar. A legislação federal determina que instituições de ensino promovam treinamento de primeiros socorros para seus funcionários, reforçando a importância da prevenção e da atuação imediata.
O projeto de autoria do vereador Edezio Filho já foi encaminhado para as comissões competentes da Câmara Municipal e aguarda análise e votação. Caso aprovado, representará um avanço significativo para a segurança e o bem-estar dos alunos da rede de ensino de Cabrobó.
“Nosso objetivo é garantir que os profissionais estejam preparados para agir rapidamente em situações de emergência, preservando vidas e promovendo um ambiente mais seguro para nossas crianças e jovens”, destacou o vereador.
A expectativa é que a proposta seja apreciada nas próximas sessões legislativas.
Ascom / Edezio Filho