Blog do Didi Galvão
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta terça-feira, 9 de dezembro, da cerimônia de regulamentação de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que moderniza o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. “O que nós estamos anunciando não é apenas o barateamento. Nós estamos oferecendo às pessoas mais humildes o direito de serem cidadãos de primeira categoria, respeitados na sua plenitude, no direito que eles têm que ter”, declarou o presidente.
A mudança na CNH marca um avanço significativo para o país, modernizando o sistema de habilitação e tornando o processo mais simples, acessível e alinhado às necessidades atuais dos condutores. A nova resolução prevê curso teórico gratuito e digital, flexibilização de aulas práticas e abertura para instrutores credenciados pelos Detrans, reduzindo a dependência de modelos únicos e aumentando as opções para o cidadão. A abertura do processo pode ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).
O presidente reforçou que, ao reduzir drasticamente os valores para obtenção da carteira, o governo retira pessoas da informalidade e oferece dignidade a quem utiliza veículos como instrumento de trabalho. “Eles vão ser profissionais agora muito mais preparados, com mais responsabilidade, porque eles agora estão totalmente legalizados para exercer a função de motorista”, assinalou.
“Na hora em que a moto, por menor que ela seja, se transforma num instrumento de trabalho de milhões de homens e mulheres deste país, que são os famosos entregadores, aumenta a responsabilidade do Estado”, pontuou Lula.
REDUÇÃO DO CUSTO — A medida, aprovada por unanimidade pelo Contran na semana passada, simplifica etapas, retira a obrigatoriedade de passar por autoescola para fazer a prova de direção, amplia formas de preparação do candidato e reduz em até 80% o custo total da carteira de motorista. O benefício alcança milhões de brasileiros, atualmente excluídos pelo alto preço e pela burocracia.
“Se você pagava num exame médico R$ 300 e você vai pagar agora menos, é um ganho extraordinário. Se você gastava R$ 4 mil, R$ 3 mil e vai gastar R$ 700, R$ 800, é um ganho extraordinário que, no fundo, no fundo, significa o quê? Significa a melhoria da qualidade de vida da pessoa, porque é dinheiro que vai sobrar para ele levar mais comida para a casa dele”, enfatizou o presidente.
SIMPLIFICAÇÃO — Durante a cerimônia, o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, destacou que a criação da CNH do Brasil marca um novo capítulo na agenda de simplificação e redução de custos para a população. “O senhor [presidente Lula] está dando passos importantíssimos na desburocratização. Hoje, um gol de placa. A CNH tem que ser um certificado de habilidade e não um impedimento à mobilidade”, afirmou.
Para Alckmin, simplificar o acesso à CNH reduz custos, amplia oportunidades e fortalece a mobilidade e a economia. “As pessoas não têm dinheiro para pagar quase três salários mínimos para tirar uma CNH. Medida de alto interesse público, simplificadora, reduzidora de custos e beneficiando a sociedade e quem precisa”, destacou o vice-presidente.
CNH DO BRASIL — Na ocasião, também foi lançada a nova versão do aplicativo da CNH. O ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou que o Governo do Brasil está promovendo uma mudança estrutural no processo de obtenção da habilitação, com impacto direto na vida de milhões de brasileiros.
“As autoescolas vão continuar e vão vender mais, porque mais gente vai poder pagar agora a carteira a um preço mais barato. Esse é o próximo fenômeno que nós vamos observar aí nas ruas. Mas o cidadão não será mais obrigado. Ele vai poder contratar uma autoescola ou ele vai poder contratar um instrutor autônomo para formá-lo na condução daquele veículo”, destacou.
Renan Filho explicou que o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito será transformado na “CNH do Brasil”, permitindo que o cidadão faça etapas de formação de forma digital, inclusive o curso teórico. “Todas as pessoas, basicamente, têm o aplicativo. Quando acabar essa solenidade, o Serpro vai disparar a mudança e vai se chamar CNH do Brasil. É nele que as pessoas do Brasil vão poder fazer o curso teórico”, registrou.
PERMISSÃO DE CARROS AUTOMÁTICOS — O ministro também ressaltou que o Brasil passará a permitir o aprendizado e o exame em veículos automáticos, alinhando-se ao que já ocorre em grande parte do mundo. “O Brasil era um dos únicos países do mundo que não permitia aprender em carro automático, porque, como maneira de manter a obrigatoriedade, precisava-se passar a ideia que dirigir é difícil, não é intuitivo, é arriscado, é quase um risco à própria sociedade. E agora nós estamos simplificando tudo isso”, ressaltou Renan Filho.
MP DO BOM CONDUTOR — Na cerimônia, o presidente Lula assinou Medida Provisória que cria benefícios para quem não comete infrações de trânsito. De acordo com a “MP do Bom Condutor”, cidadãos que não acumularem pontos na carteira terão a renovação da CNH feita automaticamente, sem necessidade de pagar novamente por exames e taxas.
“Qual é o benefício para o cidadão que não comete infração de trânsito, que é bom condutor? Nunca houve. Agora, com essa Medida Provisória, o bom condutor, se não levar ponto na carteira, não cometer infração de trânsito, ele não vai precisar voltar ao Detran, pagar novas taxas de exame, porque a carteira vai ser renovada automaticamente”, destacou Renan Filho.
Exames médicos e psicológicos terão redução obrigatória de 40% no valor, medida que, segundo o ministro dos Transportes, ajudará a atingir a meta de reduzir em até 80% o custo total da habilitação. “A média desses exames é, aproximadamente, R$ 300. Vai cair para, no máximo, R$ 180. Isso vai colaborar para que a gente atinja os 80% de redução no preço da CNH”, disse o ministro.
CNH DIGITAL — Outra mudança é o fim da obrigatoriedade da carteira física. Quem preferir poderá usar apenas a CNH digital, gratuita, enquanto a versão impressa será opcional. Para o ministro, todas essas medidas modernizam o sistema, reduzem custos e ampliam a segurança no trânsito ao trazer milhões de condutores informais para a legalidade.
“Essa transformação garantida aqui vai ser, sem dúvida, um novo momento para o Brasil. Para as pessoas que precisam tirar uma carteira de habilitação para dirigir o seu próprio veículo, sim. Mas, sobretudo, para quem precisa ter uma carteira de habilitação para acessar o mercado de trabalho com um emprego melhor e com melhor remuneração”, reforçou.
CRIAÇÃO DE OPORTUNIDADES — O entregador por aplicativo Tiago Nascimento relatou que nunca conseguiu tirar a CNH por causa das dificuldades financeiras enfrentadas pela família. “Eu nunca tive condições de tirar a CNH, questão financeira, tenho dois filhos autistas, minha luta é grande. Toda semana é fralda, remédio controlado, e eu trabalho por isso. Recebo Bolsa Família, BPC (Benefício de Prestação Continuada)”, disse Tiago, afirmando que a mudança chega em um momento decisivo para sua vida profissional.
“Vai ajudar muito, estou precisando tirar habilitação para melhorar minha carreira financeira. Todos nós precisamos dessa questão da habilitação. Tem muita gente que não tem condição de pagar um valor altíssimo. Vai ajudar muito a todos nós entregadores”, registrou.
FALTA DE ACESSO — Segundo informações da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) do Ministério dos Transportes, 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e mais 30 milhões têm idade para ter a CNH, mas não possuem o documento, principalmente por não conseguirem arcar com os custos, que podem chegar a até R$ 5 mil.
MERCADO DE TRABALHO — O presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Vander Costa, reforçou a avaliação do setor sobre a importância da nova CNH do Brasil como uma política capaz de modernizar o processo de habilitação e ampliar o acesso de trabalhadores ao mercado de transporte. “A dificuldade de acesso à habilitação sempre foi um impeditivo para milhares de brasileiros que desejam trabalhar. Esperamos que, com a CNH do Brasil, esse processo seja modernizado e simplificado, permitindo que mais pessoas tenham acesso à oportunidade real de trabalho e cidadania”, disse.
Principais pontos da proposta:
Curso teórico gratuito e 100% digital — O Governo do Brasil vai oferecer todo o conteúdo teórico online, sem custo para o candidato. Quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.
Aulas práticas com carga horária mínima de 2 horas — A exigência de 20 horas-aula será eliminada e passará a ser de 2 horas. O candidato poderá escolher entre:
» Autoescolas tradicionais;
» Instrutores autônomos credenciados pelos Detrans;
» Preparações personalizadas conforme suas necessidades.
Instrutores autônomos autorizados pelos Detrans — Serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com critérios padronizados nacionalmente. A identificação e o controle serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.
Mais simplicidade e menos burocracia — O cidadão só precisará comparecer presencialmente às etapas obrigatórias, como coleta biométrica e exame médico. O restante poderá ser feito digitalmente.
Categorias C, D e E também serão beneficiadas — O processo para motoristas profissionais será modernizado, permitindo mais opções de formação e menos burocracia para quem precisa de habilitação para trabalhar.
Segurança no trânsito permanece como prioridade. Quem se beneficia:
» Jovens que não conseguem iniciar a habilitação por falta de recursos
» Trabalhadores informais ou quem precisa de CNH para buscar emprego
» Moradores de regiões afastadas, onde autoescolas são poucas e distantes
» Motoristas profissionais que buscam migração para categorias C, D e E
» Toda a sociedade, com redução de motoristas não habilitados e maior segurança viária.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
