Blog do Didi Galvão
Praticamente resignados diante da alta probabilidade de condenação dos réus na ação penal sobre a trama golpista, os advogados de defesa passaram a atuar para, ao menos, tentar diminuir as penas dos acusados.
Durante as sustentações orais feitas na Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), os advogados cumpriram o protocolo de pedir a absolvição de seus clientes, mas alguns já ativaram o modo “redução de danos”.
A avaliação dos advogados é de que o colegiado terá maioria para julgar a ação penal procedente e que as penas serão ainda mais severas do que as aplicadas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, que chegam a 17 anos de prisão.
O advogado Demóstenes Torres, que representa o almirante Almir Garnier, por exemplo, foi claro ao requerer a aplicação do chamado “princípio da consunção” caso o colegiado de fato decida pela condenação.
Isso significa um pedido para que os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito contém como um só – nesse cenário, as penas dos dois delitos não se somam, “aliviando” a dosimetria.
Nas alegações finais, o advogado Andrew Farias, do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, também solicitou que, caso não seja possível a absolvição, um crime seja “absorvido” por outro, e que apenas um deles conte para calcular a pena.
Já o advogado Matheus Milanez, na defesa do general Augusto Heleno, pede no processo que, na hipótese de condenação, “seja aplicada a causa de diminuição da pena por participação de menor importância”.
Conforme mostrou a CNN, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro também atua nesse sentido. Os advogados tentam afastá-lo da posição de líder da organização criminosa, o que poderia diminuir a punição final.
A defesa do general Walter Braga Netto, capitaneada pelo advogado José Luis Oliveira Lima, deve pedir para que as penas sejam aplicadas “no mínimo legal” e sem fixação de valor mínimo para reparação dos danos.
O advogado do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), Paulo Cintra, pede que o STF leve em conta, para atenuar a pena, o fato de o réu ter se exonerado da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) em março de 2022, ou seja, antes das eleições.
Os votos dos ministros serão coletados a partir da próxima terça-feira, quando o julgamento terá continuidade na Primeira Turma. A expectativa é de que prevaleça o voto do ministro Alexandre de Moraes, por penas mais rigorosas.
Moraes deve ser seguido pelos ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia. O ministro Cristiano Zanin deve propor um meio-termo na dosimetria.
Em relação ao ministro Luiz Fux, a expectativa é de manifestação por uma pena menor.
