Blog do Didi Galvão
Em pronunciamento durante audiência pública que debateu o uso da assistolia fetal como método de interrupção da gravidez, promovida pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), nesta quinta-feira (14), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) disse que esse método abortivo, além de cruel, gera interpretações jurídicas penais contraditórias.
Assistolia fetal é um procedimento que consiste na injeção de substâncias na mãe e no bebê para interromper os batimentos cardíacos do feto e provocar um aborto, especialmente em gestações mais avançadas, acima de 20 semanas.
Em abril do ano passado, o Conselho Federal de Medicina (CFM) editou resolução para proibir a prática, por considerar que gerava sofrimento ao bebê e risco para a mãe, mas uma decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu os efeitos do normativo.
Para a parlamentar brasiliense, manter a decisão do STF abre espaço para aberrações jurídicas, uma vez que só considera vivo o bebê nascido e devidamente documentado pelo Estado.
“Um criminoso que adentre em uma UTI Neo Natal e injete uma substância que mata o bebê de 24 semanas que está na incubadora gera um processo por homicídio doloso contra ele. Mas, se um profissional de saúde faz isso quando o bebê está no ventre materno não há crime, é aborto legal. Isso não faz sentido”, criticou.
