Blog do Didi Galvão
A crescente popularidade das apostas online no Brasil, especialmente as chamadas “bets”, levou o Senado Federal a instaurar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets. A comissão visa investigar os efeitos dessas plataformas no orçamento das famílias brasileiras, possíveis vínculos com organizações criminosas e o papel de influenciadores digitais na promoção dessas atividades.
Instalação e Objetivos da CPI
A CPI das Bets foi oficialmente instalada em 12 de novembro de 2024, com prazo final prorrogado para 14 de junho de 2025. A iniciativa partiu da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que também atua como relatora da comissão. O principal objetivo é investigar a expansão dos jogos de apostas virtuais e seu impacto no orçamento das famílias brasileiras, indícios de vínculos com organizações criminosas envolvidas em esquemas de lavagem de dinheiro e o uso de influenciadores digitais na promoção dessas práticas.
Composição da Comissão
A CPI das Bets é composta por 11 membros titulares e sete suplentes. A mesa diretora é formada pelo presidente senador Dr. Hiran (PP-RR), vice-presidente senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e relatora senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS).
Depoimentos de Influenciadores Digitais
A comissão convocou diversos influenciadores digitais para prestar depoimentos sobre sua participação na promoção de sites de apostas. Entre os convocados estão Virgínia Fonseca e Rico Melquíades. Virgínia Fonseca, por exemplo, negou ter recebido percentuais sobre as perdas de apostadores que acessaram a plataforma “Esportes da Sorte” por meio de seu link. No entanto, uma reportagem da Revista Piauí revelou cláusulas contratuais que indicariam o contrário, incluindo um adiantamento de R$ 50 milhões em dezembro de 2022 e uma comissão de 30% sobre as perdas dos usuários oriundos de seu link de divulgação.
Impacto Socioeconômico das Apostas Online
De acordo com um relatório do Banco Central, cerca de 24 milhões de brasileiros transferiram dinheiro via Pix para sites de apostas na internet entre janeiro e agosto de 2024. Os valores recebidos por esses sites variaram entre R$ 18 e R$ 21 bilhões por mês. Em comparação, as loterias receberam R$ 1,9 bilhão mensais, em média. O relatório também destaca que aproximadamente 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família transferiram R$ 3 bilhões para empresas de apostas em agosto de 2024, representando cerca de 20% do total de beneficiários do programa.
Riscos Associados às Apostas Online
O presidente da CPI, senador Dr. Hiran, destacou que as bets são “cassinos instalados dentro das casas”, enfatizando a dificuldade em rastrear as transações financeiras dessas plataformas, muitas das quais operam com criptomoedas e têm sede em paraísos fiscais. Ele alertou para a epidemia de ludopatia (vício em jogos) e a necessidade de mitigar o sofrimento das pessoas afetadas.
Propostas Legislativas e Recomendações
O relatório final da CPI das Apostas Esportivas, aprovado em março de 2025, propõe várias mudanças legislativas para combater a manipulação de resultados e reforçar a transparência nas apostas esportivas. As propostas incluem:
Aumento das penas por fraudes esportivas, elevando a punição para quatro a dez anos de prisão, além de multa.
Criminalização do compartilhamento de informações privilegiadas.
Obrigatoriedade de avisos sobre os riscos das apostas, a serem exibidos por operadores do setor.
Restrições a apostas em eventos isolados, especialmente em lances específicos, como apostas em recebimento de cartões.
Além disso, o relatório recomenda a criação de um órgão específico para monitoramento e fiscalização das apostas esportivas, com atribuições como monitoramento em tempo real das apostas para identificar padrões suspeitos e regras mais rígidas para licenciamento de casas de apostas.
A CPI das Bets destaca a necessidade urgente de regulamentação e fiscalização do setor de apostas online no Brasil. Com a crescente popularidade dos jogos online para ganhar dinheiro de verdade, é fundamental garantir a proteção dos consumidores, especialmente os mais vulneráveis, e assegurar a integridade das atividades esportivas. As propostas legislativas e recomendações da comissão representam passos importantes nesse sentido, visando um ambiente mais seguro e transparente para todos os envolvidos.
