Blog do Didi Galvão
Após atuação da OAB-PE em conjunto com o Conselho Federal e as outras 26 seccionais da OAB, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu os prazos de implementação da Resolução 591/2024 nos órgãos do Judiciário. A decisão foi tomada na noite dessa quarta-feira (29) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso.
A norma definia como regra em todos os tribunais a apresentação das sustentações em vídeo gravado, de modo assíncrono, contrariando a prerrogativa da advocacia de optar pela apresentação presencial, nas sessões de julgamento. A decisão do CNJ faz com que a norma não entre em vigor nesta segunda-feira (3/2).
Em menos de um mês de gestão, a presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella, se une à OAB Nacional e atua no CNJ para lutar pelo direito da advocacia em sustentar oralmente.
A presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella, afirma que “o uso da sustentação oral nos tribunais é a garantia de que os cidadãos brasileiros têm seus direitos defendidos de forma clara, justa e objetiva. A defesa não pode ser feita, obrigatoriamente, por meio de gravações”.
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, diz que “o compromisso da Ordem é com a defesa intransigente da advocacia e da cidadania, sem qualquer viés político ou ideológico”. Ele ainda explica que essa não é uma disputa entre componentes do Sistema de Justiça, “mas uma luta legítima pelo direito constitucional da advocacia de atuar de forma plena e independente na defesa da sociedade”.
Na decisão, o CNJ esclareceu que os tribunais podem ampliar as hipóteses de destaque nos julgamentos eletrônicos, permitindo, por exemplo, o destaque automático a pedido das partes. O ministro Barroso ressaltou que “o CNJ permanecerá atento para que as prerrogativas da advocacia sigam sendo respeitadas, e para isso conta com a OAB”.
A OAB-PE está fortemente engajada na mobilização em defesa da sustentação oral, reafirmando seu compromisso com a defesa intransigente da advocacia. “Seguiremos atuando para nos contrapormos a qualquer medida que possa comprometer o papel do advogado na busca por justiça“, afirma Ingrid Zanella.
Foto: Vivian Ramos/OAB-PE
