Blog do Didi Galvão
Um conjunto de propostas para combater a falsificação de bebidas em Pernambuco foi aprovado pelas comissões de Justiça e de Finanças da Alepe, nesta terça. Oito proposições foram reunidas em um único texto que institui normas e instrumentos de prevenção e combate à produção e comercialização de bebidas adulteradas. A matéria prevê ainda ações de proteção da saúde pública nos casos de intoxicação, com a notificação dos casos suspeitos ou confirmados à Secretaria de Saúde e à Polícia Civil. Entre as medidas, também está a responsabilização de fornecedores quando há danos ao consumidor e autorização para que o Governo do Estado possa exigir deles laudos que atestem as concentrações de metanol, notas fiscais e a rastreabilidade dos produtos.
O relator do texto que reuniu os projetos foi o deputado Diogo Moraes, do PSB. “Isso tudo nós fizemos num montante, juntando os outros projetos, nós colocamos tudo num substitutivo, fazendo um projeto único para que as leis sejam mais restritivas, mas também possam garantir a população a estar mais protegida pela questão do uso do metanol.”
As oito propostas originais reunidas no substitutivo foram apresentadas pelos deputados Antonio Coelho, Romero Albuquerque e Socorro Pimentel, do União, João Paulo Costa, do PCdoB, e Luciano Duque, do Solidariedade.O substitutivo foi aprovado por unanimidade. No entanto, durante a discussão da proposta, o deputado Joaquim Lira, do PV, avaliou que a responsabilização objetiva de comerciantes de bebidas pode ser discutida em outras comissões da Alepe.
“E que bom que a nossa Assembleia, está sendo pioneira numa matéria tão importante. É, mas a gente também não pode fazer as coisas muito açodadas. É porque existem projetos que imputam responsabilidades de distribuidores e armazenadores e a gente tem que ver qual a imputação a essas responsabilidades estão sendo feitas.”
Os deputados Antônio Moraes, do PP, e Coronel Alberto Feitosa, do PL, também manifestaram a mesma preocupação.
A Comissão de Justiça aprovou ainda a inserção de cotas para pretos, pardos, indígenas e quilombolas em concursos públicos estaduais. Com isso, os certames passariam a ter 25% de vagas para negros e pardos, 3% para indígenas e 2% para quilombolas. Trata-se de uma emenda do deputado Renato Antunes, do PL, a um projeto de lei de Dani Portela, do PSOL. Dessa forma, os deputados analisaram que a tramitação será mais rápida do que aguardar a apreciação do projeto da governadora Raquel Lyra enviado nesta semana, com o mesmo teor.
