Blog do Didi Galvão
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal avalia, nesta quarta-feira (17), o projeto de lei que reduz penas dos condenados por tentativa de golpe de Estado, conhecido comoPL da Dosimetria. O tema será pautado a partir das 9h e, se aprovado, seguirá para votação no plenário da Casa, às 14h.
Originalmente apresentado pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), o projeto altera regras do Código Penal e da Lei de Execução Penal para reduzir penas de acordo com o tipo de condenação. O texto é visto como uma alternativa ao projeto de anistia, atualmente travado na Câmara, que prevê perdão aos condenados pelos atos antidemocráticos do 8 de janeiro de 2023.
Apesar da alta expectativa para o projeto, um impasse entre os senadores pode adiar a votação. Isso porque o texto aprovado pela Câmara dos Deputados abre brecha para reduzir penas de condenados por crimes violentos e organização criminosa, o que poderia beneficiar chefes de facção, por exemplo.
Os parlamentares divergem sobre a possibilidade de promover mudanças meramente com uso de emenda de redação, sem devolver o texto para Câmara. A bancada do MDB no Senado, a terceira maior na Casa, já disse que isso não seria possível, uma vez que o texto exige uma “alteração de mérito profunda”. Segundo a sigla, os senadores irão se posicionar contra a atual versão do projeto.
