Câmara de Santa Maria da Boa Vista realiza 6ª Reunião Ordinária com análise de projetos e indicação para revitalização de canal

A Câmara de Vereadores de Santa Maria da Boa Vista realizou, nesta terça-feira (10), a 6ª Reunião Ordinária do Primeiro Período da Segunda Sessão Legislativa. A sessão seguiu a pauta regimental com abertura oficial, chamada dos vereadores e leitura da ata da reunião anterior, conforme previsto no regimento interno da Casa José Ozanan Gomes de Barros.

Durante o Grande Expediente, foi apresentado o Projeto de Lei nº 9/2026, de autoria do Poder Executivo, que trata da abertura de crédito adicional suplementar no orçamento público municipal vigente. Também foram lidos pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação de Leis aos Projetos de Lei nº 7/2026 e nº 8/2026, ambos encaminhados pelo Executivo.

O Projeto de Lei nº 7/2026 propõe alterações na Lei nº 1.603/2014, que instituiu o Conselho Municipal de Turismo, buscando atualizar e fortalecer a estrutura do órgão. Já o Projeto de Lei nº 8/2026 trata da abertura de crédito adicional suplementar no orçamento municipal, tendo recebido também parecer favorável da Comissão de Administração Pública, Finanças, Orçamento e Tributação.

Na sessão também foi apresentada a Indicação nº 20/2026, de autoria do vereador Ericles Costa, solicitando ao prefeito George Rodrigues Duarte e ao secretário municipal de Infraestrutura, Francisco Macilon Nunes Aquino, a realização de um estudo de viabilidade para a revitalização do Canal do Teixeira. A matéria foi incluída na ordem do dia para discussão e votação em turno único.

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