Câmara de Petrolina aprova Projeto de Lei sobre conscientização dos perigos dos jogos de aposta

A Câmara Municipal de Petrolina aprovou na Sessão Ordinária desta terça-feira (30), por 17 votos a zero, o Projeto de Lei nº 0046/2025, de iniciativa do Poder Legislativo, que institui a Campanha Municipal de Conscientização sobre os Perigos dos Jogos de Aposta. A iniciativa busca alertar a população, especialmente os jovens, sobre os riscos financeiros, emocionais e sociais do vício em apostas.

A Campanha tem como objetivo alertar sobre os riscos do vício e a importância de apostar de forma responsável. O Projeto, de autoria da vereadora Cláudia Ferreira, subscrito pelo vereador Diogo Hoffmann, prevê diversas ações, como palestras com especialistas em saúde mental, orientações psicológicas e sociais, distribuição de materiais informativos em escolas, praças e redes sociais, além da divulgação de canais de apoio e acolhimento para dependentes.

A proposta sugere que a Campanha integre o calendário oficial de eventos do município, com realização anual no mês de abril. As ações poderão ser coordenadas pelas Secretarias Municipais de Saúde e de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, além de envolver instituições de ensino e organizações da sociedade civil.

O texto do Projeto define “jogo de azar” como qualquer jogo que envolva aposta em dinheiro ou bens, cuja sorte ou acaso predomine sobre a habilidade do jogador, incluindo jogos eletrônicos, apostas virtuais, bingos e similares. O texto também caracteriza o “jogador patológico” como a pessoa que apresenta comportamento compulsivo em relação a esses jogos, com prejuízos à sua saúde e vida familiar, social e financeira.

Na justificativa, a vereadora Cláudia Ferreira destaca que os jogos de aposta, cada vez mais acessíveis por meio de plataformas digitais, representam uma ameaça silenciosa à saúde mental e à estabilidade financeira das pessoas. A autora pontua ainda que o vício em jogos é reconhecido como um transtorno psicológico que pode levar a consequências graves, como endividamento, isolamento social, ansiedade, depressão e até mesmo suicídio.

Durante a votação, os vereadores enfatizaram a importância de abordar o tema e deram depoimentos a respeito de pessoas afetadas pelo problema. “Eu ouvi sobre jovens que gastaram o dinheiro de programas do governo federal com jogo do tigrinho. Saber que nós vamos ter em Petrolina uma política de conscientização, feita com responsabilidade, com atuação firme por parte do poder público, é um grande alento”, declarou o vereador Diogo Hoffmann, que subscreve o Projeto. Após a aprovação, a matéria segue para sanção do Poder Executivo.

Texto e Fotos: Nilzete Brito
Assessora de Comunicação CMP

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