Câmara de Cabrobó realiza 34ª Sessão Ordinária de 2025 com várias matérias enviadas às comissões da casa

Na terça-feira (23), a Câmara de Vereadores de Cabrobó realizou a 34ª Sessão Ordinária do ano legislativo, que contou com a presença de 9 dos 13 parlamentares. A reunião trouxe para debate matérias voltadas à organização de espaços públicos, demandas da zona rural e projetos de lei de impacto cultural, social e econômico para o município.

No expediente, dois requerimentos foram aprovados. O vereador Edézio Filho solicitou a instalação de placas de “proibido cachorros” no Mercado Público, medida que visa melhorar a limpeza e organização do espaço. Já o vereador Mário Barros pediu ao Secretário Municipal de Agricultura a limpeza de cacimbas na comunidade do Salãozinho, contemplando propriedades de moradores locais.

Na ordem do dia, diversas matérias foram encaminhadas às comissões da Casa. Entre elas, o Projeto de Resolução nº 5/2025, de autoria da Mesa Diretora, que trata da regulamentação da Lei do Governo Digital no âmbito da Câmara. Também ganhou destaque o Projeto de Lei nº 21/2025, apresentado pelo vereador Arnaldo do Caldeirão, que institui o “Dia do Tratorista” em Cabrobó.

O Executivo enviou alguns projetos de lei: a criação do Conselho Municipal de Cultura, o Programa Educação que Cuida para atendimento integral de estudantes, o Programa Municipal Recicla Cabrobó, a instituição da Loteria Municipal, além da regulamentação da tributação do ISS sobre serviços de loteria e plataformas digitais.

Outro ponto importante da pauta foi o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) sobre a prestação de contas da Prefeitura de Cabrobó referente ao exercício de 2023, processo nº 24100553-0, que agora será analisado pelos vereadores.

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