Blog do Didi Galvão
A Prefeitura de Cabrobó, por meio da Secretaria Especial da Fazenda, lançou o Programa de Regularização Fiscal – REFIS 2025, que oferece condições especiais para que contribuintes quitem seus débitos com o município.
O programa abrange dívidas tributárias e não tributárias (como IPTU, taxas e débitos inscritos em dívida ativa) referentes a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024.
Benefícios
Os descontos podem chegar a 100% sobre juros e multas para quem optar pelo pagamento à vista. Já no parcelamento, os abatimentos variam de 70% a 95%, conforme o número de parcelas escolhidas, que podem chegar a até 12 vezes.
Além disso, os servidores públicos municipais com débitos de IPTU e taxas imobiliárias também poderão aderir ao REFIS com desconto direto em folha de pagamento, garantindo 100% de desconto em juros e multas  .
Como aderir
• O contribuinte deve solicitar a adesão junto à Secretaria Especial da Fazenda;
• O prazo para adesão é de até 90 dias a partir da vigência da lei;
• É possível incluir saldos de parcelamentos anteriores.
Regularização e cidadania
O REFIS 2025 é uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação com o município, evitando processos judiciais, garantindo descontos expressivos e colaborando com a melhoria da arrecadação, que retorna em benefícios para toda a população.
Mais informações e adesão: Secretaria Especial da Fazenda de Cabrobó.
Ascom – PMC
