Araripina: Tribunal de Contas reconhece legalidade do Concurso Público e revoga medida cautelar que suspendia o certame

Nesta quinta-feira, 7 de novembro, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) decidiu revogar a medida cautelar que suspendia temporariamente o concurso público realizado pela Prefeitura de Araripina. A suspensão havia sido decretada após uma ação cautelar movida pelo advogado Leonardo Cruz, representante do prefeito eleito, Evilásio Mateus, alegando irregularidades na distribuição de vagas para pessoas com deficiência (PCDs). Contudo, a decisão final do Tribunal reverteu a liminar, permitindo o andamento regular do concurso e reafirmando a seriedade e transparência da gestão atual.

Em nota oficial, a Prefeitura de Araripina esclareceu que o certame foi conduzido em total conformidade com as leis, incluindo a garantia de 5% das vagas reservadas para PCDs, conforme a legislação federal. Todas as etapas do processo seletivo, desde o edital até a aplicação das provas, seguiram os critérios legais e sem favorecimentos. De acordo com o posicionamento oficial, a ação do advogado Leonardo Cruz teria como finalidade adiar o concurso para, supostamente, possibilitar a abertura de vagas em benefício de compromissos feitos durante a campanha.

Hoje, ao analisar o caso, o próprio conselheiro que havia emitido a medida cautelar recomendou a suspensão da liminar, reconhecendo a lisura do processo. Dessa forma, o concurso retomará suas etapas normalmente, sem impedimentos, estando sujeito apenas a possíveis fiscalizações futuras, como ocorre com qualquer ato da administração pública.