Blog do Didi Galvão
O presidente da Câmara mostrou simpatia ao projeto, que reduzirá gastos com a primeira carteira
O ministro dos Transportes, Renan Filho, participou, ontem, da reunião de líderes da Câmara dos Deputados, para apresentar a proposta do novo modelo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Após a reunião, o presidente da Casa, Hugo Motta, sinalizou, por meio das redes sociais, que apoiará o projeto em elaboração pelo governo, ainda que a matéria não precise do aval do Parlamento.
“Hoje recebemos o ministro dos Transportes, Renan Filho, para falar sobre o projeto da nova CNH na reunião de líderes. Compreendo como uma discussão necessária, principalmente no sentido de reduzir os custos para tirar a carteira nas categorias A e B, que pode chegar a R$ 5 mil. Além disso, milhões de brasileiros conduzem sem habilitação”, disse Motta no X.
Ao sair do encontro, Renan Filho esclareceu que a proposta não inclui projeto de lei. “O que estamos discutindo é infra-legal, ou seja, não é lei. Vim dizer ao Colégio de Líderes que a vontade é restituir aquilo que a lei se propôs a fazer. A lei não impôs obrigatoriedade. Ao contrário, criou o instrutor independente, que acabou impedido de trabalhar pelas regras infralegais que foram impostas, criando barreiras”, afirmou.
O ministro destacou que as normas atuais tornaram o processo de habilitação um dos mais caros do mundo, com custos que chegam a R$ 5 mil nas categorias A e B e uma média de nove meses para conclusão. “Essas barreiras são tantas que o processo ficou burocrático, caro e lento. Muita gente desiste. Hoje temos 20 milhões de brasileiros dirigindo sem carteira pelo processo impeditivo que o país criou”, disse.
Na quarta-feira, durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, Renan Filho havia destacado que o objetivo da medida é combater a burocracia e facilitar o acesso ao documento. “Em poucos países do mundo há a obrigatoriedade de o cidadão fazer um processo tão burocrático como aqui no Brasil, e é isso que a gente está procurando corrigir”, afirmou. Renan destacou que o curso teórico será oferecido gratuitamente, com conteúdos sobre legislação, cidadania, direção defensiva e meio ambiente. “Vamos permitir que o cidadão estude onde quiser, mas continuará sendo avaliado com rigor. A prova será obrigatória, como é hoje, apenas o caminho até ela será mais flexível”, explicou. Para o ministro, a proposta busca reduzir o alto índice de motoristas dirigindo sem habilitação. “São cerca de 20 milhões de brasileiros nessa situação. Isso precisa ser resolvido. O custo e a burocracia afastam as pessoas do processo legal”, afirmou.
Atualmente, o processo de habilitação exige 45 horas de aulas — 25 teóricas e 20 práticas — ministradas exclusivamente em Centros de Formação de Condutores (CFCs).
A proposta está em consulta pública até amanhã, nas plataformas Participa Brasil e Brasil Participativo. Após essa etapa, o texto será encaminhado ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
