Blog do Didi Galvão
O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça, em dois turnos, 11 projetos do Governo do Estado tramitando em regime de urgência. As proposições tratam de melhorias salariais para 30 categorias do funcionalismo estadual, da concessão de descontos na negociação de débitos inscritos na dívida ativa e, ainda, de iniciativas para viabilizar a construção de unidades habitacionais.
Seis projetos voltados à valorização dos servidores dependiam de pareceres das comissões permanentes, que foram apresentados em Plenário, todos favoráveis às medidas. Reajustes e atualizações do quadro de vencimentos vão contemplar policiais penais, delegados de Polícia Civil, fazendários, procuradores, gestores governamentais, jornalistas do quadro público, dentre outros.
O deputado Waldemar Borges, do PSB, pediu atenção aos analistas de saúde do Estado, que não foram contemplados nas propostas. “São 18 categorias, mais de 4500 profissionais que estão nessa situação. E não é razoável que a gente fique indiferente à situação deles. E não é razoável, inclusive, que aquelas categorias que conseguiram seus ganhos, fruto também de luta, fruto também de construções conseguidas com muito vai-e-vem, com muito tensionamento, fiquem indiferentes à situação desses companheiros, desses profissionais analistas da saúde.”
Outro projeto aprovado diz respeito aos créditos inscritos na dívida ativa do Estado, para estimular acordos intermediados pela Procuradoria Geral do Estado. Pelas regras, o valor a ser pago não pode ser menor que o montante original da dívida; deve ter redução máxima de 65% do total; e pode ser parcelado em até 120 meses. Caso envolva pessoa física, microempresa ou empresa de pequeno porte, o valor pode ter redução máxima de 70% e ser parcelado em até 145 meses.
