Blog do Didi Galvão
A deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP), condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foi presa nesta terça-feira (29) em Roma, na Itália, após ser localizada pela polícia local. Foragida desde maio, Zambelli teve seu paradeiro revelado pelo deputado italiano Angelo Bonelli, que forneceu às autoridades o endereço onde ela estaria hospedada.
Com cidadania italiana, a parlamentar tentava evitar o cumprimento da sentença com base em possíveis obstáculos legais à sua extradição. A Justiça italiana, agora, deverá decidir se autoriza ou não a repatriação da deputada ao Brasil — o que pode envolver um impasse diplomático com desdobramentos internacionais.
Prisão preventiva e inclusão na Interpol
Zambelli teve a prisão preventiva decretada no início de junho pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF. A Corte também determinou o bloqueio de seus bens, a apreensão dos passaportes — inclusive o diplomático — e sua inclusão na lista vermelha da Interpol.
A parlamentar deixou o Brasil logo após a condenação, alegando que realizaria um tratamento médico na Europa. Desde então, circulava entre os Estados Unidos e a Itália. Com a prisão, a etapa seguinte será o julgamento do pedido de extradição, já protocolado pelo Ministério da Justiça brasileiro.
Condenação definitiva no caso hacker
A pena de 10 anos de reclusão foi imposta de forma unânime pela Primeira Turma do STF, que também determinou a perda do mandato parlamentar. A cassação ainda será analisada pela Câmara dos Deputados, mas não há mais possibilidade de recursos à condenação.
Zambelli foi considerada culpada por contratar o hacker Walter Delgatti Neto para invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserir documentos forjados, entre eles um falso mandado de prisão contra o próprio ministro Alexandre de Moraes. O objetivo, segundo o STF, era tumultuar o processo eleitoral de 2022.
Impasses jurídicos na extradição
Apesar do tratado de extradição entre Brasil e Itália, a Constituição italiana proíbe, em regra, a extradição de seus próprios cidadãos. Zambelli tenta se amparar nesse dispositivo. No entanto, há precedentes: em 2015, o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato — também cidadão italiano — foi extraditado após decisão do Conselho de Estado da Itália, que impôs garantias sobre as condições de cumprimento da pena no Brasil.
O tratado bilateral prevê cláusulas impeditivas, como prescrição do crime, risco de perseguição política ou religiosa, julgamento por tribunal de exceção e tipificação como crime político. Caberá à Justiça italiana avaliar se algum desses critérios se aplica ao caso de Zambelli.
Cenário político e diplomático
O caso ganhou repercussão no Parlamento italiano. Angelo Bonelli, deputado da coalizão Aliança Verdes e Esquerda, foi o responsável por alertar a polícia sobre o paradeiro da deputada brasileira. Em comunicado, afirmou que a Itália “não pode se tornar um refúgio para golpistas” e cobrou do governo uma resposta sobre a cooperação com o Brasil e a Interpol.
“Zambelli é expoente do bolsonarismo e foi condenada por unanimidade pelo STF”, escreveu Bonelli, destacando o risco diplomático envolvido.
Embora o governo italiano ainda não tenha se manifestado oficialmente, a politização do caso pode transformar o processo de extradição em uma disputa entre interesses jurídicos, políticos e diplomáticos.
Teste à diplomacia brasileira
O desfecho do caso Zambelli poderá criar um precedente internacional relevante: trata-se de uma parlamentar em exercício, com dupla nacionalidade, condenada por crimes digitais e tentativa de fraude institucional.
Se a Itália decidir negar a extradição, a permanência de Zambelli no país poderá acirrar tensões com o governo brasileiro e enfraquecer o alcance internacional de decisões do STF. Por outro lado, se for autorizada a extradição, o caso poderá consolidar um entendimento jurídico mais amplo sobre a colaboração internacional no combate a crimes digitais e ataques às instituições democráticas.
Fonte: InfoMoney
