“O que estamos fazendo é humanizar o mundo do trabalho”, diz Lula ao exigir decreto que regulamenta o fim da escala 6×1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (19/11), no Palácio do Planalto, o Decreto nº 13.173/2026 , que regulamenta a Emenda Constitucional nº 141/2026, responsável por instituir a escala 5×2 no mercado de trabalho brasileiro e estabelecer mecanismos para a transição das jornadas. Uma das pautas prioritárias do Governo Federal, a medida representa um passo importante para o fim da escala 6×1 e garante que a redução da jornada seja acompanhada da preservação das contribuições.

“O que nós estamos fazendo aqui é tentar humanizar o mundo do trabalho para que as pessoas saiam para trabalhar não achando que vão para o inferno, mas que saiam para trabalhar achando que vão para um lugar confortável, que vão ter uma jornada normal, que vão ser tratados com respeito e que vão voltar para casa com muita tranquilidade”, declarou o presidente Lula.

ETAPAS — A nova jornada será renovada em duas etapas. A partir de 16 de dezembro de 2026, a jornada máxima será de 42 horas semanais. Em 16 de dezembro de 2027, o limite passará a 40 horas semanais. Nas duas etapas, os trabalhadores terão direito a dois dias de segurança por semana.

Para Lula, os avanços tecnológicos e digitais trouxeram ganhos de produtividade e facilitaram as atividades do comércio e das empresas. A modernização, de acordo com ele, também deve ser acompanhada de melhores condições de trabalho e descanso para os trabalhadores. “Todo mundo sabe que uma pessoa descansada produz muito mais do que uma pessoa cansada, que a qualidade de serviço de uma pessoa descansada é melhor, em qualquer que seja a área, na área intelectual, pesada, o homem produz muito mais”, afirmou o presidente. “O que nós estamos tentando é fazer com que as pessoas tenham o tempo suficiente para viver dignamente”, complementou.

Atualmente, 14,8 milhões de trabalhadores estão submetidos à escala 6×1. Outros 21,7 milhões já trabalham em escala 5×2, mas cumprem jornada de 44 horas semanais. Com a regulamentação, esse segundo grupo também fará exercícios pela redução da jornada, primeiro para 42 horas e, posteriormente, para 40 horas.

“A democracia ouve, dialoga e faz com que as conquistas avançam. É um ganho da sociedade. O decreto que o presidente assina hoje traz segurança jurídica nas relações de trabalho”, reiterou o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin.

SEM REDUÇÃO SALARIAL – Um dos principais pontos do decreto é a definição dos critérios para calcular o valor da hora trabalhada. Como o trabalhador passará a cumprir menos horas sem redução do salário mensal, o valor da hora será ajustado para preservar os salários.

Para uma jornada de 42 horas semanais, o divisor será 210. Para uma jornada de 40 horas, será 200. Se houver acordo ou convenção coletiva com condição mais favorável ao trabalhador, prevalecerá a regra mais benéfica.

Na prática, para um trabalhador com salário mensal de R$ 3 mil, o valor da hora passa de R$ 13,64 para R$ 14,29 na jornada de 42 horas e para R$ 15 na jornada de 40 horas. O mesmo ajuste também repercute sobre valores calculados com base no salário-hora, como horas extras e adicionais noturnos.

Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego (MTE), afirmou que nenhum trabalhador poderá ter o salário reduzido e que os pisos salariais das categorias também serão preservados. “Estamos falando de uma transformação que alcança milhões de brasileiros”, disse.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

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