O deputado federal Waldemar Oliveira (Avante-PE) apresentou, nesta terça-feira (17), duas indicações ao Governo Federal para a criação de um canal único de denúncias contra sites de apostas clandestinos, publicidade irregular e influenciadores digitais que promovem plataformas ilegais. As propostas, de números 1710/2026 e 1711/2026, foram encaminhadas à Câmara dos Deputados com direcionamento aos ministérios da Fazenda, da Justiça e Segurança Pública e à Casa Civil da Presidência da República.
A iniciativa prevê que qualquer cidadão possa denunciar sites e aplicativos não autorizados, propagandas enganosas e conteúdos que incentivem apostas ilegais, inclusive aqueles direcionados a crianças e adolescentes. O sistema permitiria anexar prints, vídeos e links, realizar denúncias anônimas e acompanhar o andamento de cada caso.
O objetivo é integrar a atuação dos órgãos responsáveis pela fiscalização, permitindo o encaminhamento das denúncias para providências como bloqueio de sites, remoção de conteúdos e responsabilização dos envolvidos. Atualmente, a divisão de competências entre diferentes instituições dificulta o acesso da população aos mecanismos de denúncia.
As novas indicações reforçam uma atuação legislativa iniciada em 2023. Naquele ano, Waldemar apresentou o Projeto de Lei 4394/2023, que propõe tornar contravenção penal a divulgação de jogos de azar. Em 2026, o parlamentar ampliou essa atuação com o PL 3670/2026, que propõe restrições à publicidade, ao patrocínio esportivo e à promoção comercial das bets, além de medidas de proteção aos consumidores. Também apresentou o PL 5224/2026, voltado à responsabilização civil de empresas, influenciadores e demais envolvidos por danos causados aos apostadores em decorrência da publicidade e promoção dessas atividades.
Com as novas indicações, Waldemar busca avançar também na fiscalização prática das irregularidades, facilitando o acesso às denúncias e cobrando uma resposta coordenada do poder público.
Blog do Didi Galvão

