A um mês da nova jornada, STF ainda precisa julgar regras da escala 5×2

A um mês do início da transição para o fim da escala de trabalho 6×1, o STF (Supremo Tribunal Federal) ainda não tem data para concluir o julgamento das regras de implementação da nova jornada. O pedido de destaque apresentado pelo ministro Luiz Fux no sábado (14) interrompeu a análise da decisão de Flávio Dino, que manteve o calendário aprovado pelo Congresso Nacional e flexibilizou condições de adaptação para as empresas.

A mudança levou o caso do plenário virtual para o presencial, onde o julgamento terá de recomeçar. Caberá ao presidente da Corte, Edson Fachin, definir quando o processo será incluído na pauta.

Até a interrupção, quatro ministros haviam votado para manter integralmente a decisão de Dino: o próprio relator, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Com o pedido de destaque, os votos serão desconsiderados e o julgamento recomeçará do zero.

A interrupção, no entanto, não suspende os efeitos da liminar. Continua valendo a determinação de Dino que rejeitou os pedidos de entidades empresariais para adiar a reforma e preservou o início da transição em 16 de dezembro.

A partir dessa data, a jornada semanal máxima de trabalho será reduzida de 44 para 42 horas, com garantia de dois dias de descanso remunerado, sem diminuição salarial. A redução definitiva para 40 horas semanais está prevista para dezembro de 2027.

O impasse ocorre em meio à resistência de setores empresariais ao prazo de adaptação e a questionamentos do próprio Congresso sobre pontos da decisão de Dino. Com a transferência do julgamento para o plenário presencial, o Supremo poderá reavaliar as condições estabelecidas pelo relator a menos de um mês da entrada em vigor das novas regras.

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