Blog do Didi Galvão
A Câmara de Vereadores de Santa Maria da Boa Vista realiza nesta terça-feira (3) a 11ª Reunião Ordinária do Segundo Período da Segunda Sessão Legislativa de 2026. A pauta prevê a discussão e votação de projetos de lei de autoria do Poder Executivo, além de uma indicação e um requerimento apresentados por vereadores.
Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 35/2026, que institui o programa municipal “Esporte que Educa”, com o objetivo de estabelecer diretrizes e formas de execução de ações voltadas ao esporte no município. Também está na pauta o Projeto de Lei nº 36/2026, que consolida e atualiza a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral na rede pública municipal de ensino, disciplinando a oferta tanto nas unidades escolares quanto em espaços parceiros.
Outro projeto importante é o de nº 37/2026, que propõe a criação do Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (FMSAN), estabelecendo regras para sua finalidade, fontes de recursos, gestão, aplicação e controle. As três propostas receberam pareceres favoráveis das comissões competentes e serão submetidas à votação em primeiro turno.
Na área de infraestrutura, a Indicação nº 52/2026, de autoria do vereador Ênio Oliveira, solicita ao prefeito George Duarte e ao secretário municipal de Infraestrutura, Francisco Macilon Nunes Aquino, a implantação de iluminação pública na via principal do Assentamento Vitória II, no trecho que compreende a entrada até a Vila. Já o vereador Antônio Pica Pau apresenta o Requerimento nº 4/2026, solicitando esclarecimentos sobre a lentidão no abastecimento de água por carros-pipa na região de sequeiro, incluindo informações sobre a quantidade de veículos, identificação dos pipeiros e locais de abastecimento.
A ordem do dia também prevê a votação do Projeto de Lei nº 41/2026, que altera os anexos da Lei Municipal nº 1.962/2026, responsável por estabelecer as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2027. Outro item é o Projeto de Lei nº 10/2026, que trata da estrutura de cargos efetivos e comissionados da Câmara Municipal, incluindo requisitos, atribuições e remunerações. A reunião ainda contará com a participação do vereador Ericles Costa no Grande Expediente e na Comunicação de Lideranças, na condição de líder do governo.
