Blog do Didi Galvão
CARTA ABERTA À VITA SERTÃO E ÀS AUTORIDADES COMPETENTES
Comunidades de Alto da Bela Vista e Vila Nova, em Vermelhos, Lagoa Grande – PE
ÁGUA É UM DIREITO. NÃO PODE SER APENAS UMA PROMESSA!
Nós, moradores das comunidades de Alto da Bela Vista e Vila Nova, localizadas em Vermelhos, município de Lagoa Grande, Pernambuco, vimos, por meio desta carta aberta, manifestar nossa profunda preocupação e indignação diante da ausência de abastecimento regular de água em nossas comunidades.
Há aproximadamente quatro meses, representantes da VITA Sertão assumiram, perante os moradores, o compromisso de regularizar o abastecimento de água no prazo de 15 dias. Para viabilizar essa medida, foi solicitado à própria comunidade que retirasse as bombas e os equipamentos do sistema de abastecimento que haviam sido instalados e mantidos pelos moradores, diante da necessidade de buscar uma solução para a falta de água.
A comunidade acreditou no compromisso apresentado. Confiou na palavra dos representantes da empresa e colaborou com as providências solicitadas, esperando que, dentro do prazo estabelecido, o abastecimento fosse finalmente normalizado.
Entretanto, o prazo de 15 dias se transformou em meses de espera. Aproximadamente quatro meses se passaram, e até o presente momento não temos a solução prometida, tampouco um posicionamento claro e satisfatório sobre quando nossas famílias terão acesso regular à água.
A pergunta que fazemos é simples: até quando essas comunidades terão que esperar por um direito tão essencial à dignidade humana?
A falta de água não é um inconveniente cotidiano. É um problema que compromete a saúde, a higiene, a alimentação, o bem-estar das famílias e a própria dignidade das pessoas.
São trabalhadores e trabalhadoras que, depois de uma jornada de trabalho, ainda precisam encontrar meios de conseguir água para suas casas. Famílias que precisam arcar com os custos de aquisição de água, assumindo despesas adicionais que pesam significativamente no orçamento doméstico.
Nem todos possuem estrutura, condições físicas ou recursos suficientes para garantir o acesso à água por meios próprios. Idosos, crianças, pessoas com mobilidade reduzida e famílias em situação de vulnerabilidade enfrentam dificuldades ainda maiores.
É importante deixar claro: a população não está se recusando a pagar pelo serviço de abastecimento. Pelo contrário, quer pagar pelo fornecimento de água, desde que tenha o serviço prestado com regularidade, qualidade e responsabilidade.
Não é razoável que famílias tenham que arcar com os custos adicionais de aquisição de água para suprir a ausência de um serviço que deveria chegar às suas residências, além de todos os demais compromissos financeiros que já fazem parte da realidade de cada cidadão.
O que diz a legislação brasileira?
Nossa reivindicação não se fundamenta apenas na necessidade cotidiana. Ela encontra respaldo na legislação brasileira.
A Constituição Federal, em seus artigos 6º e 196, estabelece a saúde como direito social e determina que o Estado deve garantir políticas que assegurem condições adequadas de promoção e proteção da saúde.
A Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, determina, em seu artigo 2º, a universalização do acesso e a efetiva prestação dos serviços, reconhecendo o abastecimento de água como elemento fundamental para a saúde pública e a qualidade de vida.
O Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078/1990, em seu artigo 22, estabelece que os serviços públicos essenciais devem ser prestados de maneira adequada, eficiente, segura e contínua.
Da mesma forma, a Lei nº 8.987/1995, em seu artigo 6º, determina que os serviços públicos concedidos devem observar os princípios da regularidade, continuidade, eficiência e adequação.
Portanto, garantir o abastecimento de água não é um favor à população. É uma obrigação vinculada à prestação adequada de um serviço público essencial.
Diante dessa realidade, solicitamos publicamente:
1. Que a VITA Sertão apresente um posicionamento oficial sobre o compromisso assumido com as comunidades de Alto da Bela Vista e Vila Nova.
2. Que seja esclarecido por que o prazo de 15 dias informado aos moradores não foi cumprido e quais providências foram efetivamente adotadas desde então.
3. Que seja apresentado um cronograma objetivo, com datas e etapas definidas, para a regularização definitiva do abastecimento de água nas duas comunidades.
4. Que sejam adotadas medidas emergenciais para garantir o fornecimento de água às famílias enquanto a solução definitiva não for implementada.
5. Que a empresa esclareça a situação das bombas e dos equipamentos retirados a pedido de seus representantes, bem como as providências necessárias para restabelecer o sistema de abastecimento.
6. Que a Compesa, a Prefeitura Municipal de Lagoa Grande e a Agência Reguladora de Pernambuco (ARPE) acompanhem a situação e adotem as medidas necessárias para assegurar que nenhuma família permaneça desassistida.
Não queremos privilégios. Não estamos pedindo benefícios especiais. Estamos reivindicando aquilo que é básico, indispensável e necessário para qualquer família: água na torneira.
Nossa comunidade merece respeito. Nossos trabalhadores merecem dignidade. Nossas famílias não podem continuar pagando o preço da ausência de um serviço tão essencial.
A água não pode chegar apenas nas promessas. Ela precisa chegar às casas, às famílias e à vida das pessoas.
Esperamos que esta manifestação seja recebida com a seriedade que a situação exige e que a VITA Sertão apresente uma resposta pública, transparente e, sobretudo, acompanhada de providências concretas.
O que queremos é simples: água regular, compromisso cumprido e respeito à população.
ALTO DA BELA VISTA E VILA NOVA
Vermelhos – Lagoa Grande – Pernambuco
Assinam esta carta os moradores, as lideranças comunitárias e os representantes das comunidades de Alto da Bela Vista e Vila Nova.
