Blog do Didi Galvão
A Câmara Municipal de Petrolina realiza nesta quinta-feira (22), a partir das 9h da manhã, uma sessão com quatro matérias previstas para votação, incluindo projetos relacionados à política municipal de assistência social, à criação da Secretaria da Mulher, ao julgamento das contas de governo de 2024 e à denominação de uma unidade educacional no Projeto Senador Nilo Coelho, N9.
Entre as propostas de autoria do Poder Executivo está o Projeto de Lei nº 027/2026, que dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social e reorganiza o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no município. A matéria conta com pareceres favoráveis das comissões de Justiça e Redação, Saúde e Assistência Social e Finanças. O projeto será submetido à primeira e à segunda votação, por maioria simples.
Outra proposta do Executivo incluída na pauta é o Projeto de Lei nº 028/2026, que prevê alteração na Lei nº 3.761, de 7 de janeiro de 2025, para criar a Secretaria da Mulher e o respectivo cargo de provimento em comissão na estrutura da Administração Direta de Petrolina. O texto também trata de outras providências relacionadas à mudança administrativa. A proposta recebeu pareceres favoráveis das comissões de Justiça e Redação e de Defesa dos Direitos da Mulher e será apreciada em primeira e segunda votação, por maioria simples.
Os vereadores também devem apreciar o Projeto de Decreto Legislativo nº 106/2026, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que trata do julgamento da prestação de contas de governo, exercício 2024, do prefeito Simão Amorim Durando Filho. A matéria tem parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento e será submetida a votação única, por maioria simples.
Na área de educação, o Projeto de Lei nº 119/2026, de autoria do vereador Diogo Hoffmann, propõe denominar uma unidade educacional localizada no N9, Projeto Senador Nilo Coelho, como Creche Nossa Infância Maria Gorete de Sá Almeida. A proposta conta com pareceres favoráveis das comissões de Justiça e Redação e de Obras e será submetida à primeira e à segunda votação, exigindo maioria absoluta, conforme o inciso VI do artigo 163 do Regimento Interno.
As quatro matérias integram a pauta prevista para a sessão desta quinta-feira na Câmara Municipal de Petrolina, com discussões que envolvem políticas públicas, organização administrativa, fiscalização das contas governamentais e reconhecimento na área de educação.
